DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEI Nº16.634, 19 de julho de 2018.
(Autoria: Walter Cavalcante)
INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO “A
PAIXÃO DE CRISTO” - COMUNIDADE
CATÓLICA SHALOM ENCENADO EM
FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Ceará, o Espetáculo Religioso “ A Paixão de Cristo” - Comunidade Católica
Shalom, encenado em Fortaleza.
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será
realizado, anualmente, na Semana Santa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
LEI Nº16.635, 19 de julho de 2018.
(Autoria: Walter Cavalcante)
INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO
“GÓLGOTA – PAIXÃO DE CRISTO
DE FORTALEZA” ENCENADO EM
FORTALEZA, NA COMUNIDADE DO
CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER,
N O C A L E N D Á R I O O F I C I A L D E
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Ceará, o Espetáculo Religioso “Gólgota – Paixão de Cristo de Fortaleza”,
encenado na Comunidade do Conjunto Prefeito José Walter.
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será
realizado, anualmente, na Semana Santa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER ao DR. FRANCISCO DE QUEIROZ
MAIA JÚNIOR, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, 07 dias de Férias, referentes ao exercício de
2017/2018, com base no art.78 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.7º,
inciso XVII da Constituição Federal, combinado com o art.167, inciso VII
da Constituição Estadual, a partir de 10 de julho de 2018. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG N°586/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, visando a
inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do
Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário
GERSON BRENO SANTOS LIMA, que perceberá a importância mensal de
R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias esta-
giados, proveniente de dotação orçamentária deste Gabinete do Governador,
pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº626/2018.
INSTITUI A COMISSÃO DE RECEBI-
MENTO DE MATERIAL.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no
uso de suas atribuições delegadas por intermédio da Portaria GG Nº 101/2015,
de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015, e em
conformidade com o disposto no Processo 5667449/2018, na Ata de Registro
de Preços nº 001/2018 PMCE; e os ditames da Lei 8.666/93, INSTITUI a
Comissão de Recebimento de Material, designada nesta para o recebimento
das Motocicletas Patrulheiro constantes no Termo de Referência da Ata de
Registro de Preços supramencionada, quais sejam 03 (três) Motocicletas
HONDA CRF 1000L AFRICA TWIN e 12 (doze) Motocicletas HONDA
XRE 300 AB, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES:
Robson Clayton de Almeida Passos, Major PMCE, matrícula nº 799.754-1-9;
José Maria de Assis Simplício, Subtenente PMCE, matrícula 799.832-1-7;
Rogério Damasceno Feitosa, Sargento PMCE, matrícula nº 799.735-1-3.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNA-
DOR,inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO:
Situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Forta-
leza – Ceará; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
- SINDIÔNIBUS(VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO-VTE-METRO-
POLITANO), inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDE-
REÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, bairro Aerolândia, CEP 60.415-510,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com
a Cláusula Nona - Do Prazo do Contrato de nº 018/2016, com amparo na
legalidade dos arts. 54, §1º, e art. 57, II e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses o prazo de vigência do referido contrato, a partir de 16 de agosto de
2018, com a alocação do valor inicial atualizado para o período respectivo;
IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do valor global de R$ 4.268,88
(quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos); X -
DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 meses, a partir de 16 de agosto de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 26 de junho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante,SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR e Paulo César Barroso Vieira, SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS .
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNA-
DOR,inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO:
Situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Forta-
leza – Ceará; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
- SINDIÔNIBUS(VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO-VTE-UR-
BANO); V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, bairro Aerolândia,
CEP 60.415-510, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em
conformidade com a Cláusula Nona - Do Prazo do Contrato de nº 018/2016,
com amparo na legalidade dos arts. 54, §1º, e art. 57, II e § 1º, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais
12 (doze) meses o prazo de vigência do referido contrato, a partir de 16
de agosto de 2018, com a alocação do valor inicial atualizado para o período
respectivo; IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do valor global de R$
31.944,00(trinta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais); X - DA
VIGÊNCIA: Com vigência de 12 (meses) a partir de 16 de agosto de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 11 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR e Paulo César Barroso Vieira, SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS .
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
PROCESSO Nº : 5466621 / 2018 OBJETO: Contratação da Empresa ENEL,
para o fornecimento de energia elétrica, necessária ao funcionamento das
instalações no imóvel do Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, vincu-
lado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
do Gabinete do Governador, sito à Rua Dom Pedro II, nº 100 – Parangaba,
Fortaleza-Ceará, previstos no Termo de Referência e no processo admi-
nistrativo nº 5466621/2018. JUSTIFICATIVA: A Ouvidoria Estadual de
Direitos Humanos, vinculada a Coordenadoria dos Direitos Humanos do
Gabinete do Governador, objeto de convênio firmado com a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, tem como função, iniciada
no dia 07 de novembro de 2013, na estrutura física da Estação da Parangaba,
oferecer a comunidade atendimento jurídico, social e psicológico, com profis-
sionais capacitados para atender a comunidade em sua diversidade, através
de atendimentos espontâneos, nas comunidades e encaminhamento de rede,
contribuindo na promoção e defesa da cidadania e nos casos de violação de
Direitos Humanos. Sua atuação, encurtando distâncias e buscando efetivar
direitos, além de interligar e intercomunicar a Rede de cidadania do Estado
do Ceará, tornou-se um equipamento indispensável para a comunidade.
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018
Fechar