DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°150/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria Nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017,  RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, 
da lei nº 16.206, de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017,  CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de  SETEMBRO /2018. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°150/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
19
285,00
CAMILA LINHARES DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300049-1-4
15,00
19
285,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
DATILÓGRAFO
054475-1-8
15,00
19
285,00
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001602-0
15,00
19
285,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
19
285,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS
004977-2-X
15,00
19
285,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300183-1-1
15,00
19
285,00
NAILSON CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300107-1-X
15,00
19
285,00
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
19
285,00
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-2-0
15,00
19
285,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
19
285,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
19
285,00
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300041-1-6
15,00
19
285,00
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT  VIEIRA
ARTICULADOR
300045-1-5
15,00
19
285,00
MELINA MELO CAMPOS
COORDENADOR
300144-1-3
15,00
19
285,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
15,00
19
285,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300185-1-6
15,00
19
285,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
ARTICULADOR
300187-1-0
15,00
19
285,00
POLIANA SOUZA DE OLIVEIRA
ASSESSOR ESPECIAL
300178-1-1
15,00
19
285,00
LAUDI ALVES DOS ANJOS
DATILÓGRAFO
088905-2-8
15,00
19
285,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
19
285,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
15,00
19
285,00
BRUNO SAMPAIO GUIMARÃES
ARTICULADOR
300092-1-5
15,00
19
285,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15,00
19
285,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300160-1-7
15,00
19
285,00
EDSON IBIAPINA SALES FILHO
ARTICULADOR
300159-1-6
15,00
19
285,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300040-1-9
15,00
19
285,00
JULIANA MAIA BRITO
ARTICULADOR
300184-1-9
15,00
19
285,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300165-1-3
15,00
19
285,00
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL
300220-2-5
15,00
19
285,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158–2-2
15,00
19
285,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300146-1-6
15,00
19
285,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
15,00
19
285,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
19
285,00
SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA
ARTICULADOR
300188-1-5
15,00
19
285,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300186-1-3
15,00
19
285,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei 
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora 
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 42/2018, 
firmados com a empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 
17 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos 
Processos nº 9044966/2017, 5260179/2018, 5259480/2018 e 5260900/2018, considerando a necessidade de regularizar os procedimentos para a efetivação 
da cessão; considerando que os servidores encontram-se afastados do seu órgão de origem conforme as Portarias CCI nº 992 – CSS e CCI nº 995 – CSS, 
ambas publicadas no Diário Oficial do Estado de Tocantins em 30 de novembro de 2017; considerando ainda, a necessidade de reconhecimento do período 
em que os servidores estiveram em exercício na Casa Civil, DECLARA, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e na Instrução Norma-
tiva nº 03, de 23 de março de 2010, que os SERVIDORES I) Paulo Fernando Mourão Veras e II) Janete Rodrigues de Sena Mourão Veras, professores, 
pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Estado de Tocantins, prestaram serviços na Coordenadoria de Atos 
e Publicações Oficiais da Casa Civil, com ressarcimento para a origem, durante o período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de maio de 2018. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Nelson Martins de Sousa 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, com sede à Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza - CE, CEP: 60.712-025. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.350 (mil trezentos e cinquenta) unidades do item 2 do Pregão Eletrônico 20170001/SEPLAG, 
qual seja, Papel Higiênico, folha dupla, 10cmx30m, pacote com 4 unidades.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018