DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, CNPJ Nº 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: NORMAPLAN 
ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, CNPJ n° 22.824.035/0001-88. OBJETO: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corre-
tiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, em aparelhos de ares condicionado de janela e aparelhos de ares 
condicionado tipo Split e Cassetes, instalados no prédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, situada à Av. General Afonso Albuquerque 
Lima S/N Edifício SEPLAG, 2º Andar - Cambeba - CEP: 60.822-352, em Fortaleza - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/CGE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a partir da sua assinatura.O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (meses) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil reais, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20 - 10743 . DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Representante do Órgão Contratante e Saulo Bezzato de Magalhães, Representante da Empresa Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/OAB/CE Nº26.781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº125/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº 054/2018, datada de 23.04.2018 e publicada no D.O.E nº 081, de 03.05.2018, que designou FRANCISCA ELISÂNGELA TEIXEIRA LIMA, 
Graduada em Enfermagem, especialista em Saúde da Família, Mestrado e Doutorado em enfermagem, para avaliar a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia no Centro de Educação Profissional de Nível Técnico, localizado na Rua Tenente Raimundo do Vale, 347 - Patronato - Nova Russas/
Ce, quanto ao Recredenciamento da referida Instituição de Ensino, e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2018.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº126/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 5831653/2017, 
RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduada em Enfermagem, Especialista em Educação no Ministério da Saúde, Mestrado 
e Doutorado em Enfermagem, para , avaliar a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional de Nível 
Técnico, localizado na Rua Tenente Raimundo do Vale, 347 - Patronato - Nova Russas/Ce, quanto ao Recredenciamento da referida Instituição de Ensino, 
e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2018.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº127/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 5074146/2018, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem e Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem 
e Saúde, para avaliar a instituição com a finalidade de proceder a verificação prévia no Centro Integrado de Educação Profissional (CEP), localizado na Av. 
Dr. Arcelino de Queiroz Lima, 53 - Centro - Quixadá-Ce, quanto ao Recredenciamento da referida instituição de Ensino, e a Renovação do Reconhecimento 
do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 12 de julho de 2018.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº128/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
6729879/2017, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem e Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, para avaliar a instituição com a finalidade de proceder a verificação prévia Escola de Saúde Pública (ESP), localizado na Av. Antonio 
Justa, 3161 - Meireles - Fortaleza-Ce, quanto ao Recredenciamento da referida instituição de Ensino, e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico 
de Nível Médio em Agente Comunitário de Saúde- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 16 de julho de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se
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Emissão: 13/07/2018
Identificador: 571
Relação de Pareceres: 0504/2018, 0505/2018, 0506/2018, 0507/2018, 0508/2018, 0514/2018, 0515/2018, 0516/2018, 0520/2018, 0523/2018, 0524/2018, 
 
 
0528/2018, 0531/2018, 0532/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0504/2018
4220650/2017
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio José Barreto Filho, nesta capital, 
INEP 23262729, na jurisdição da SEFOR, autoriza o curso 
de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, até 
31.12.2019, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018