DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0563/2018
2783677/2018
MARIA CLÁUDIA 
LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Ensino Médio Francisco Holanda 
Montenegro, CNPJ nº 079545140/001-25, INEP/Censo Escolar 
nº 23461667, situada no Distrito José de Alencar, na cidade 
de Iguatu e autoriza que a guarda do acervo escolar fique sob 
a responsabilidade da Escola de Ensino Médio Maria Daurea 
Lopes, na mesma localidade, naquele município.
0564/2018
3305850/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Gabriela Barbosa Torres Bitú 
conforme os termos deste Parecer.
0565/2018
3288653/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Luis Otacílio Moreira Correia 
conforme os termos deste Parecer.
0566/2018
3693060/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Margot Luana Renée Delaye em escola 
estrangeira, referente a conclusão do ensino fundamental. 
0567/2018
4206049/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro, os feitos por Isaura Thaisa Assunção Tavares em 
escola estrangeira, referente a conclusão do ensino fundamental.
0570/2018
0932616/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Educandário Pequeno Aprendiz, no município 
de Morada Nova, INEP/Censo Escolar nº 23280611, renova 
o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem 
interrupção até 31.12.2019, e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 14
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº618/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, 
matrícula nº 300061-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de Crato/ Caririaçu/ Granjeiro/ Crato, no dia 30/05/2018, a fim de Erradicação e Controle da Febre 
Aftosa, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois 
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.01.33901400.2.70.00.1.40/
AFTOSA 2018 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº661/2018 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecu-
ário, matrícula nº 169385-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de Acopiara/ Catarina/ Piquet Carneiro/ Acopiara, no período de 26 a 28/06/2018, a fim de 
erradicação e Controle da Febre Aftosa, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 153,32 (cento e ciquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.2
0.609.052.18917.02.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2018 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de junho de 2018. 
Vilma Maria Freire dos Anjos 
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº686/2018 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Fiscalização de Eventos Pecuários (Aglomeração de Animais) , concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA , em Fortaleza , 01 de junho de 2018 . 
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº686/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Douglas Carpegiany Castro Silva
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199848-1-8
IV
08 a 10/06/2018
Morada Nova/ Alto 
Santo/ Morada Nova
2,5
64,83
0%
162,07
Carlos Sérgio de Oliveira
Agente Estadual 
Agropecuário
199838-1-1
V
08 a 10/06/2018
Morada Nova/ Alto 
Santo/ Morada Nova
2,5
61,33
0%
153,32
*** *** ***
PORTARIA Nº687/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVÉRIO NETO DE VASCONCELOS MOITA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agro-
pecuário, matrícula nº 199828-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de São Benedito/ Sobral/ São Benedito, no período de 09 a 10/06/2018, a fim de realizar 
Fiscalização de Eventos Pecuários (Aglomeração de Animais), concedendo-lhe 1,5 (uma) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018