DOE 14/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 14 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº110 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.710, de 13 de junho de 2018.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$
300.697.010,20 PARA REFORÇO DE
D O T A Ç Õ E S O R Ç A M E N T Á R I A S
C O N S I G N A D A S N O V I G E N T E
ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado
com os incisos I, II, III e IV do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro
de 2017 e com o art. 42 da Lei Estadual nº 16.319 de 14 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
– ADAGRI, entre projetos e atividades para despesas com realização de
vigilância na sanidade agropecuária. CONSIDERANDO a necessidade de
suplementar dotações orçamentárias da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA –
AL, para atender despesas com a construção do prédio do Anexo III da
Assembleia Legislativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dota-
ções orçamentárias da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ – CODECE, entre projetos atividades e regiões, para despesas
operacionais e adiministrativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, entre projetos e atividades, destina-se atender as
obras de construção de quadra de Quixadá e Limoeiro para os Batalhãao do
CBM. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER,
entre projetos e atividades, para despesas com conservação, manutenção,
recuperação preventiva e funcional das rodovias do Estado do Ceará e despesas
com implantação da rodovia das placas, pavimentação das rodovias CE’ s:
284, 232,153, 292, 253 e restauração da rodovia CE 293. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da DEFENSO - RIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE, entre projetos e atividades, para
pagamento de despesas de exercício anterior de pessoal cedido. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos e atividades,
para transferências de recursos da CIDE aos municípios, pagamento de
sentenças judiciais, pagamento de Dívida Junto à União relativa à COHAB
e transferência ao Fundej em cumprimento de sentença. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, entre projetos e ativi-
dades, para manutenção e funcionamento administrativo. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos
e atividades, para atender monitoramento de resíduos de agrotóxicos em
municípios da serra da Ibiapaba e disseminação de métodos de produção
agroecológica. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, para viabilizar a operação e manu-
tenção da Rede Cearense de Radares Meteorológicos e pagamento das Bolsas
de Transferência Tecnológica – BTT. CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI – URCA, para realizar despesas com outros serviços
de terceiros pessoa jurídica, manutenção geral e fortalecimento das ações
finalísticas do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos e atividades, para possibilitar a
realização de eventos esportivos, suprir necessidades com o futebol cea - rense
no Campeonato Brasileiro e obras no município de Sobral. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos atividades
e regiões, para manutenção do abrigo Olavo Bilac. Projeto - Idoso: um Sujeito
Pleno, para execução dos seguintes projetos: Estruturação do Acesso, Área
de Lazer e Paisagismo do Abrigo de Idosos de Fortaleza, Construção, Reforma
e Ampliação das Unidades e Socioeducativas, continuidade do Programa
PROARES, projeto Envelhecimento Saudável e Construção de 01 Unidade
de Internação Masculina em Sobral/CE - Centro Educacional de Medidas
sócieducativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES,
entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: atender capacitação
da vigilância a saúde – Escola de Saúde Pública, ajustar orçamento do Hemoce,
ajuste orcamentario para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, aquisição
de equipamentos para o Hospital Regional de Itapipoca, ajuste de despesas
para o Hemoce, para atender o programa Proexmaes II, demandas judiciais,
aporte substancial á área de atenção às pessoas com alergia ao leite de vaca
– APLV, atender manutenção preventiva e corretiva da Policlinica de Mara-
canaú, manutenção das unidades próprias da Secretaria da Saúde, manuten-
ção,funcionamento do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU
e pagamento de evento a ser realizado no Centro de Convenções. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
do GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV, para aquisição de veículos
especiais com objetivo de atender a segurança do Governador, atender despesas
com o Projovem campo IV e Projovem Urbano e atender despesas com mídia
e publicidade do Gabinete. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e ativi - dades, para
despesas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos,
atividades e regiões, referentes a manutenção operacio - nal, administrativa,
despesas com o projeto de construção, reforma e estruturação das edificações
da polícia civil e manutenção e funcionamento operaciomal das atividades
fins da polícia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICUL-
TURA – SEAPA, entre projetos e atividades, para - Projeto de
Reflorestamento com Espécies Florestais Nobres no Estado do Ceará, apoio
ao projeto Casa dos Pescador e continuidade do projeto Reforma e Requali-
ficação do Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no município de
Crato-CE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e
atividades, para apoio à ampliação da oferta de infraestrutura pública de
convivência, administrativa, infraestrutura viária e urbana oriundas de
demandas municipais, formalização de convênios e termo de ajustes, aditivo
a contrato de consultoria, novo Contrato de Gestão entre a Secretaria das
Cidades e o Instituto Agropolos do Ceará, despesas com projetos de abaste-
cimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana e Projeto de
melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE
CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades e regiões, para atender
despesas do projeto Agentes de Leitura, conforme plano de trabalho. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades,
para despesas com aquisição de gêneros alimentícios, apoio logístico grêmio,
manutenção operacional e administrativa das unidades escolares, pagamento
de pessoal com recursos do Fundeb, pagamento de medições, aquisição de
equipamentos e reformas das unidades escolares, pagamento de despesas do
Spaece /Fundeb, pagamento de indenização de imóvel onde foi construída a
escola Darcy Ribeiro (decisão judicial), despesas com execução de obras e
aquisição de material permanente das escolas de ensino médio integrado à
educação e pagamento das feiras regionais de ciências. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE - TARIA ESPE-
CIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SPD, entre projetos e atividades,
para despesas operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
e suplementar, dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA – SEJUS, entre projetos e atividades, para despesas com cons-
truções de cadeias públicas, ampliação do projeto de capacitação profissional,
implementar a Oficina de Corte e Costura do Estado do Ceará, pagamento
das obras de construção das CP Feminina e CP Masculina; reformas em
unidades prisionais, Projeto Aprende e Faz e pagamentos de manutenção
das estações - VAPT VUPT de maio e junho. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos
e atividades, para aquisição de torres tendo em vista melhoria do sistema de
radiocomunicação da SSPDS e aporte especial de recursos para a manutenção
e funcionamento integrado da atividade fim da área de T.I. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre
projetos atividades e regiões, para os projetos: Implantação e manejo de 200
Sistemas de Bioágua Familiar no Estado do Ceará, Programa de Distribuição
de Sementes, realização de pesquisa quantitativa e qualitativa para avaliação
das políticas públicas implementadas em assentamentos oriundos do processo
de reforma agrária no Estado, conclusão do Abatedouro Público de Ipu,
apoio, instrumentalização e equipamentos para a pesca artesanal, execução
do projeto Perfuração de Poços para melhoria na rede de sistemas de abas-
tecimento de água e esgoto no município de ICAPUÍ atender eventos / feiras.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades,
para despesas complementares a projetos de investimentos. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender
aos processos de aquisições referente ao Programa Selo Município Verde.
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