DOE 14/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
81.126.578,75
101.118.095,05
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
686.897,51
7.670.802,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
315.000,00
7.315.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
19.554.829,24
22.855.900,63
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
4.238.635,12
5.248.635,12
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
25.000,00
25.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
3.615.687,70
4.225.530,70
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
15.700.000,00
15.700.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
0,00
186.048,81
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
15.000,00
15.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
20.000,00
20.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
11.200.000,00
Superávit do Exercício Anterior - Fonte 301.00
101.330.330,61
Excesso de Arrecadação (venda da conta salário) - AL
9.053.173,71
Recursos Provenientes do FIT - SEDUC (Superávit)
500.000,00
Op. de Créd. Externas - Tesouro (Excesso) SRH Fonte 248.48
186.048,81
TOTAL
300.697.010,20
300.697.010,20
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias,  do excesso de arrecadação e superávit financeiro 
do exercício anterior.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.710 DE 13/06/2018     
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
                                                Secretaria: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE
 
Ação: 
21825 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
28.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
28.000,00
 
Total do Órgão: 
28.000,00
 
Total da Secretaria: 
28.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
17446 Reaparelhamento e Modernização das Unidades da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
21788 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
30.000,00
 
Ação: 
17447 Reaparelhamento e Modernização da Área de TI das Unidades da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
45.000,00
 
Ação: 
22973 Modernização dos Serviços de TI do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
80.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
315.000,00
 
Total do Órgão: 
315.000,00
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18453 Construção, Reforma e Estruturação das Edificações da Polícia Civil - PC
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
21.557,00
 
Ação: 
22388 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil em Fortaleza e Região Metropolitana
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
140.000,00
 
Ação: 
22390 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Regionais
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
185.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
110.000,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
108.500,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
116.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
116.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
42.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
61.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
251.000,00
 
Ação: 
22391 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Homicídios
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
750.000,00
 
Ação: 
22392 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Municipais
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
6.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
62.000,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
52.000,00
 
Ação: 
22393 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
300.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2018