DOE 14/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, para avaliação socio-
ambiental do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - PSHGP/Ce. 
 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplemetar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– STDS, entre regiões, , para repasse financeiro ao Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS e ajuste do PROARES.  CONSIDERANDO a necessi-
dade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades  para revitalização do trecho redonda Icapuí 
- CE 534, obra de duplicação, restauração e melhoramento da Rodovia CE-040, no trecho Paripueira – Guajiru e implantação do Programa de Promoção 
Turística do Ceará.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
– SEMACE, entre projetos e atividades, para   o pagamento de despesas da folha de pesoal, referente ao exercício de 2017.  CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - TJ, em razão da expansão do Processo Eletrônico no Interior do Estado do Ceará. 
 
DECRETA: 
     
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assembléia Legislativa, da 
Companhia de Desenvolvimento do Ceará, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, da Defensoria Pública 
Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, 
da  Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e 
Juventude, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Gabinete do Governador, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, da Polícia Civil, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, 
da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e Cidadania,da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, da Secretaria do Turismo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente e do Tribunal de Justiça,  no valor de   R$ 300.697.010,20 (TREZENTOS 
MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente 
orçamento. 
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
51.557,00
51.557,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
9.053.173,71
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
635.000,00
635.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
28.000,00
28.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
442.110,56
342.110,56
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
707.822,74
5.707.822,74
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.000.000,00
1.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
4.940.000,00
6.940.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
112.758,02
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
9.361,00
9.361,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.050.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
830.000,00
830.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.499.400,00
1.499.400,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.594.331,05
1.382.094,36
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
30.891.593,74
70.891.593,74
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
262.843,00
0,00
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
3.268.547,66
4.559.083,88
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
130.000,00
130.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
4.469.856,00
6.948.636,69
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
13.137.246,00
13.514.246,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
232.160,00
232.160,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2018