DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº631/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE EDIR PAIXÃO DE SOUSA, ocupante do posto de Major BM, matrícula nº 125.970-1-0, a viajar a cidade de 
Campinas-SP, no período de 08 à 11/06/2018, com a finalidade de participar do Curso Autópsia do Centro de Estudos em Psicologia Forense, conforme SPU 
nº 3127544/2018, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 30%, 
mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.090,61 (hum mil, e 
noventa reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.014,62 (dois mil, e quatorze reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº636/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os militares relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER.
ORDEM
NOME
POSTO
MATRICULA
1
SILVIO MARCOS SANTOS ASSUNÇÃO
Major PM
125.195-1-6
2
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
Major BM
126.655-1-2
3
FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS
2º Tenente PM
102.621-1-9
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº01/2018/SSPDS/FUNCAP
VIPROC Nº2189813/2018
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589/0001-19, por intermédio da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIÊNTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, fundação pública estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 00.078.007/0001-26, com sede 
na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, representada por seu Presidente TARCISIO HAROLDO CAVALCANTE PEQUENO, 
doravante denominada simplesmente TITULAR DO CRÉDITO/CONCEDENTE/FUNCAP e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-17, com sede à Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, 
CEP: 60325-003 – Fortaleza/CE, representada por seu Secretário ANDRÉ SANTOS COSTA, doravante denominado simplesmente GERENCIADORA 
DO CRÉDITO/EXECUTORA/SSPDS, resolvem celebrar o presente TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO, 
fundamentado pelas as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 13.243/16, Lei Estadual nº 15.012/2011, pelos Decretos Estaduais nº 31.182/2013, nº 29.623/2009, nº 
28.088/06 e nº 28.397/06, mediante as condições seguintes; OBJETO: Este termo tem como objeto descentralizar os recursos necessários para a execução 
do projeto INTELIGÊNCIA CIÊNTIFICA E TECNOLÓGICA NA SEGURANÇA PÚBLICA, buscando “Adquirir equipamentos que subsidiarão estudos 
científicos com intuito de aplicar soluções tecnológicas de identificação humana (civil e criminal), identificação celular, acompanhamento de pessoas e 
veículos através dos órgãos de segurança pública (SSPDS e PRF)”; VALOR: 2.567.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.571.061.18196.03.44903900.2.76.00.1.40-17363; 31200005.19.571.061.18196.03.44905200.2.76.00.1.40-
17364; 31200005.19.571.061.18196.03.44903900.1.00.00.0.40-17365; 31200005.19.571.061.18196.03.44905200.1.00.00.0.40-17366; FORO: Fortaleza 
– CE; VIGÊNCIA: O presente TDCO terá vigência durante o período compreendido entre os dias 21 de maio e 31 de dezembro de 2018; DATA DA 
ASSINATURA: 21 de maio de 2018; SIGNATÁRIOS: André Santos Costa – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; e Tarcisio Haroldo Cavalcante 
Pequeno – Presidente da FUNCAP.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº41/2018-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo ao 
período de 21/04/2018 a 20/05/2018; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas de 
serviço extraordinário, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional 
extraordinário aos policiais civis, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de abril a 20 de maio de 2018. DELEGACIA GERAL, em 
Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº41/2018-GS
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO TOTAL
1
DPE
Plantão DCA Plantão DDM Campeonato brasileiro de Futebol
21/04 a 20/05/2018
237
178.766,73
2
DPI
Reforço nas Delegacias Regionais e Municipais
21/04 a 20/05/2018
150
112.751,80
3
 DPM
Pólos Plantonistas Operações Campeonato brasileiro de Futebol
21/04 a 20/05/2018
467
311.365,35
TOTAL
854
602.883,88
Policia Civil - NORMAL
UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
300544-1-5
ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA
Delegado
36
31,52
1134,72
2
300001-1-0
Ana Paula Silva Santos
Delegado
24
31,52
756,48
3
300981-1-0
Antônio Harley Alencar Alves Filho
Delegado
48
31,52
1512,96
4
300621-1-6
Nathália Sampaio de Figueiredo
Delegado
5
31,52
157,60
5
300584-1-0
Klever Martins Farias
Delegado
18
31,52
567,36
6
300118-1-3
Roberta Lizianae L. Rodrigues
Delegado
36
31,52
1134,72
7
300000-1-3
Sérgio Pereira dos Santos
Delegado
12
31,52
378,24
8
300827-1-0
TATIANE DE BARROS MACEDO
Delegado
12
31,52
378,24
9
300853-1-0
anna victoria medeiros escorel
Delegado
12
31,52
378,24
10
300849-1-8
Ciro de Assis Lacerda
Delegado
24
31,52
756,48
11
300550-1-2
João Paulo Plutarco Nogueira Machado
Delegado
12
31,52
378,24
12
300523-1-5
Otavio Duarte Vieira Coutinho
Delegado
48
31,52
1512,96
13
300564-1-8
Paulo Renato Moreira Sales de Almeida
Delegado
48
31,52
1512,96
14
301005-1-4
TATIANNE HOLANDA LEITAO
Delegado
12
31,52
378,24
15
198800-1-X
Gisele Oliveira Martins
Delegado
12
31,52
378,24
16
198863-1-X
Yasmim Ximenes Pontes
Delegado
12
31,52
378,24
17
198415-1-0
George Ribeiro Monteiro de Almeida
Delegado
24
31,52
756,48
160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018