DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: FORTAL
Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 03.807.885/0001-23. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área em gerenciamento de
recursos de segurança coordenador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial n°: 20170022 - CBMCE, processo nº: 5724342/2017 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 415.497,36 (Quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) pagos em NE pela corporação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2106 10100004.06.122.003.22425.03.3390370010000.03.0.00. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018 SIGNA-
TÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e MARÍLIA LOPES CAMELO - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº394/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 3422163/2018 foi iniciado em 03/05/2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta
Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Organizar o evento de Inauguração do Núcleo de Russas/CE, Visita Técnica aos Núcleos de
Itapipoca/CE e Canindé/CE e reunião com a Prefeitura de Canindé-CE, nos dias 10, 12, 18, 19 a 20 de abril de 2018, concedendo-lhe diárias, de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°394/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO
FERREIRA BELCHIOR
SUPERVISOR DA
NUSEG
MATRÍCULA:
300.278-1-7
CLASSE: III
10 de abril
de 2018
Itapipoca/CE
Meia diária
R$77,10
RS 38,55
-
RS 38,55
e
Canindé/CE
12 de abril de
Meia diária
208
Canindé/CE
R$77,10
RS 38,55
-
RS 38.55
18 a 20 de
Duas diárias
abril de 2018
Russas-CE
e meia
RS 77,10
RS 192,75
-
RS 192,75
VALOR DAS DIÁRIAS R$ 269,85
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço assessorando o Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará- PEFOCE, com a finalidade
de participar da Implantação do Raio e Videomonitoramento no município de Icó-CE, concedendo-lhes uma diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes I e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
RICARDO ANTONIO
MACÊDO LIMA
PERITO GERAL
MATRÍCULA:
013.002-1-0
CLASSE: I
25 a 26 de
maio de 2018
Icó-CE
Uma diária
e meia
R$157,72
R$236,58
-
R$236,58
CICERO RENAN
CARNEIRO RODRIGUES
(ASSESSORANDO O
PERITO GERAL)
AUXILIAR
DE PERÍCIA
MATRÍCULA:
300.205-1-0
CLASSE: V
25 a 26 de
maio de 2018
Icó-CE
Uma diária
e meia
R$157,72
R$236,58
-
R$236,58
JUSCELITA ALVES
RODRIGUES
(ASSESSORANDO O
PERITO GERAL)
AUXILIAR
DE PERÍCIA
MATRÍCULA:
300.199-1-1
CLASSE: V
25 a 26 de
maio de 2018
Icó-CE
Uma diária
e meia
R$157,72
R$236,58
-
R$236,58
VALOR DAS DIÁRIAS R$ 709,74
*** *** ***
PORTARIA N°399/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 3897951/2018 foi iniciado em 18/05/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor ANTÔNIO RUBENS LIMA CHAVES,
matrícula: 012.968-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Quixeramobim-CE, no dia 17 de maio
de 2018, com a finalidade de realizar visita técnica no Núcleo de Quixeramobim-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº443/2018 – GAB.PEFOCE - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, tendo
em vista o disposto no art.16 da Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores: Mara de Queiróz Rocha Diógenes,
matrícula: 168.066-1-7, Luciano Carlos Leão, matrícula: 168.066-1-7, Manuela Chaves Loureiro Cândido, matrícula: 000.124-1-6, Francisco Hugo Leandro,
matrícula: 168.980-1-5, Francisco Antoniel de Oliveira da Silva, matrícula: 137.403-1-3, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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