DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO GRUPO OCUPACIONAL – APJ, com o fim de acompanhar e avaliar o processo de aperfeiçoamento profissional com vistas à ascensão funcional 
dos servidores da Pefoce integrantes do Grupo APJ.   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.  
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº717/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de segurança pública e defesa social do estado; CONSIDE-
RANDO a ação judicial nº 0120719-39.2018.8.06.0001, o teor do processo VIPROC nº 2987442/2018, e o que prescreve o art. 28 da Instrução Normativa nº 
01/2017 – DG/AESP/CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 20 de abril de 2018, José Luciano Ferreira 
da Silva, inscrição 10003190, no Curso de Formação Profissional Para a Carreira de Oficiais Bombeiros Militares – CFPCO- BM -Turma II, conforme ação 
judicial nº 0120719-39.2018.8.06.0001 e o que prescreve o art. 28 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP/CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de 
abril de 2017. Fortaleza-CE, 04 de junho de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº218/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor José Haroldo Maia, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, a viajar às cidades de Campos Sales, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Penaforte, Milagres e Quixeramobim, no período 
de 17 a 18.05.2018 e 24 a 25.05.2018 a fim de conduzir técnicos do Programa Criança Feliz para entrega de certificados e kits, concedendo-lhe três diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (Cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº219/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora Augusta Angélica de Oliveira Freitas, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 300357-1-2, desta Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 24 a 27.05.2018 a fim de participar da Rodada de Negócios 
Regional do Artesanato Brasil Original/SEBRAE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos 
x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 (Trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte, no valor de R$ 391,69 (Trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), totalizando R$ 715,51 (Setecentos e quinze reais e cinquenta e 
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora Vera Sabóia Barbosa, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA-DNS-3, matrícula nº 300479-1-5, desta Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 24 a 31.05.2018 a fim de participar da Rodada de Negócios 
Regional do Artesanato Brasil Original/SEBRAE e da inauguração da Loja CEART no Shopping Cariri, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 693,90 (Seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 445,63(Quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), totalizando 
R$ 1.139,53 (Hum mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº221/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades 
inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social .SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiabina 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°221/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA DA CONCEIÇÃO 
FREITAS MESQUITA 
- 400774-1-3
Supervisor 
de Núcleo 
- DAS-1
III
28 a 
30.05.2018
Redenção e 
Itapipoca
Participar dos Encontros Regionais de Construção 
da Visão de Futuro e de Avaliação do PPA - 
2016 - 2016, no âmbito dos Serviços, Programa 
e Projetos da Proteção Social Básica- PSB e 
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
2.1/2
77,10
192,75
MARIA MEIRILENE 
LOPES DE BRITO 
- 400702-1-4
Orientador de 
Célula - DNS-3
III
28 a 
30.05.2018
Redenção e 
Itapipoca
Participar dos Encontros Regionais de Construção 
da Visão de Futuro e de Avaliação do PPA - 
2016 - 2016, no âmbito dos Serviços, Programa 
e Projetos da Proteção Social Básica- PSB e 
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
2.1/2
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018