DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº223/2018.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO NÚCLEO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros do Núcleo de Educação Permanente do Sistema
Único de Assistência Social do estado do Ceará – Nueep/Suas-CE, instituído
pela Portaria de nº 087 de 12 de março de 2018.
Art. 2º - São membros titulares e suplentes do Nuep/Suas-CE representantes
dos seguintes órgãos e instâncias:
I. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS:
Gabinete do Secretário – Titular: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra;
Suplente: Rosângela Soares Lopes; Gestão do Suas – Titular: Célia Maria
Melo de Souza Lima; Suplente: Shirley de Castro Alves; Coordenadoria da
Proteção Social Básica – Titular: Maria Meirilene Lopes de Brito; Suplente:
Verônica Maciel Medeiros Brito; Coordenadoria da proteção Social Especial
– Titular: Maria Cleide Miranda da Rocha; Suplente: Hilbse Elane Rocha
Silva Martins;
II. Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas:
Titular: Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues;
Suplente: Regina Ângela Sales Praciano.
III. Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social –
Coegemas:
Titular: Maria Pastora da Silva;
Suplente: Glauciane de Oliveira Viana.
IV. Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas – FETSuas:
Titular: Margarida Ravenna Guimarães Chaves;
Suplente: Juliemary Peixoto Brandão.
V. Fórum Estadual de Entidades de Assistência Social – Foeas:
Titular: Marília Rodrigues Pimentel;
Suplente: Luciana Gomes Marinho.
VI. Usuários e/ou beneficiários do Suas:
Titular: Rozelange de Lima Abreu;
Suplente: Maria Ioneide Sousa Alves
VII. Instituições de Ensino e Escolas de Governo:
Instituto Federal do Ceará – IFCE – Titular: Kelma de Freitas Felipe;
Suplente; Teresa Helena Gomes Soares. Escola de gestão Pública – EGP/
CE – Titular Daniel Marinho Almeida; Suplente: Flávia Livino de Carvalho
Costa. Universidade Estadual do Ceará – UECE – Titular: Leila Maria Passos
de Souza Bezerra; Suplente: Paula Raquel da Silva Jales. Universidade Federal
do Ceará – UFCE – Titular: Telma Araújo do Nascimento; Suplente: Ana
Psaula Oliveira de Carvalho. Universidade de Fortaleza – Unifor – Titular:
Renata Torquato de Araújo Pitombeira; Suplente; Sandoval Ribeiro Sena.
Art.3º – A coordenadoria executiva será exercida pela representante do
gabinete da STDS - Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra e na sua ausência
pela representante da Gestão do Suas da STDS - Célia Maria Melo de Souza
Lima
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 23 de abril de 2018.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora NILA
MARIA VARELA LEMOS VELOSO, que exerce a função de Assistente de
Administração Grupo Ocupacional ADO referência 40 matrícula nº 200935-
1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2621 no elemento de
despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº225/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Tereza Cristina do Vale Canabrava,
ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS-1, matrícula
nº 300371-1-1, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a
viajar às cidades de Redenção e Itapipoca, no período de 28 a 30.05.2018 a
fim de participar de Oficinas Regionais de Avaliação Participativa do PPA
206-2019, no âmbito de programas e projetos da PSB e SAN, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº229/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Mônica Regina Gondim Feitoza,
ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-
1-X, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à
cidade de Santa Quitéria, no período de 04 a 05.06.2018 a fim de participar
do I Seminário de Enfrentamento às Piores Formas de Trabalho Infantil,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e quinze reais e
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de
maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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8º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°40/2016 IG N°966061
PROCESSO Nº3225392/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e
09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, a Constituição do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, a Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, o Decreto
Federal n° 8.731/2016, a Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), a Lei Estadual n.º 16.199/2016, (Lei Orçamentária
Anual de 2017), através do Processo Administrativo n.º 3225392/2018.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de plano de trabalho
do Termo de Colaboração nº 40/2016, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Ceará Acessível, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de
valor da Meta 1; b) Alteração de valor das Etapas 1.1 e 1.2; c) Alteração
na quantidade e valor dos itens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.5, 1.1.6, 1.1.8, 1.2.1, 1.2.3;
d) Alteração de valor nos itens 1.2.2 e 1.2.4; e) Inclusão da Etapa 1.3; f)
Inclusão do item 1.3.1. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 4720000.08.242.080.18860.03.335041.10000
.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 08 de maio de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque
- Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES.SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
07 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2018 IG Nº921908
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº nº
08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim
Távora, nesta Capital. CONTRATADA: MULTIPRINT COMÉRCIO DE
TONNERS EIRELLI - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-
30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
(MOBILIÁRIOS E DIVERSOS) PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO E
INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT), FORTALEZA, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Anexo – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20170010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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