DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº093/2018
PROCESSO Nº3595785/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS DISTRITO DE REALEJO, doravante
simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua. Manoel Augustinho, Nº544, São Vicente,
Crateús-CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 3595785/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento é celebrado com base no art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica
a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por
playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais,
denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas
neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins
de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de
Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31
de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até
30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de junho de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e
Marcelo Ferreira Machado - Prefeitura Municipal de Crateús-CE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 05 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº126/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora relacionada no Anexo Único
desta Portaria, durante os meses de fevereiro e março de 2018.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº126/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PATRÍCIA DAMARCENO
DA CONCEIÇÃO
Assistente Social
3001555-X
30
15,00
450,00
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2018-SEAS, de 28 de maio de 2018 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância para inves-
tigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, conforme descrito no Processo nº. 3911458/2018, bem como apurar ações e omissões que
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos
seguintes servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 3000071-4, na qualidade de Presidente; Gerlúcio Henrique Vieira, matrícula nº 1170181-7,
na qualidade de Secretário; e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados na SEAS. Parágrafo Único.
Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo
de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo
passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº132/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta
Portaria, referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº132/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KILDARE RIBEIRO MOURA
Socioeducador
3001593-2
15,00
64
960,00
EZEQUIAS ALVES DE CASTRO
Socioeducador
3001592-4
15,00
34
510,00
KERRY ALISSON AMARAL DE SENNA
Socioeducador
3001594-0
15,00
34
510,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº133/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de julho de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em
Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº133/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANADARC NOBRE PINHEIRO RABELO
Orientador de Célula
3000021-8
15,00
22
330,00
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
22
330,00
JANY MARIA DE SOUZA RODRIGUES
Supervisor de Núcleo
3000121-4
15,00
22
330,00
JOÃO VICTOR SOARES DA SILVA
Assessor Técnico
3000421-3
15,00
22
330,00
LUÍZA FERNANDES DANTAS
Assessor Técnico
3000551-1
15,00
22
330,00
JOSÉ CÉSAR NOGUEIRA CORDEIRO
Assessor Técnico
3000641-0
15,00
22
330,00
CAROLINA SÍLVIA AGUIAR CARNEIRO
Assessor Técnico
3000621-6
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018