DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, no Núcleo de 
Almoxarifado, situado na rua Honduras, 249 - Antônio Bezerra - Fortaleza - CE. VALOR GLOBAL: R$ 112.989,55 (cento e doze mil, novecentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta e cinco centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.11.334.078.18409.03.449052.24859.1; 47100002.11.334
.078.18409.03.449052.10000.5. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Sergio Luis Ramos - Multiprint Comércio de Tonners Eireli-ME.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº3760643/2017
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas 
as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170023, objetivando a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com 
reposição de peças originais, em geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, câmaras frigoríficas, geláguas, vitrines de conservação de alimentos (frio) e 
equipamentos afins, pertencentes à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e suas unidades, vem ratificar a licitação para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa STARC AR 
CONCIDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, vencedora do item 01, com o valor de R$ 249.988,92 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos 
e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Fortaleza, 30 de maio de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento 
Social – STDS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº087/2018
PROCESSO Nº2212319/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo 
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, doravante simplesmente denominada 
PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.474.169/0001-62, com sede na Rua José Joaquim de Sousa, n° 10, Centro, Pedra Branca-CE, resolvem celebrar 
a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 2212319/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no 
art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas 
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre 
os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em 
comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no 
seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de 
Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Antônio Gois Monteiro Mendes - Prefeitura Municipal de Pedra 
Branca-CE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº89/2018
PROCESSO Nº2579794/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, 
Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, doravante simplesmente denominada 
PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.917/0001-15, com sede na Praça dos Três Poderes, S/N, Aningas, Cruz-CE, resolvem celebrar a presente 
COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 2579794/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no art. 116 
da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido de 
implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas 
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre 
os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em 
comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu 
objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo 
Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STD, 
Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e João Muniz Sobrinho - Prefeitura Municipal de Cruz-CE. SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº92/2018
PROCESSO Nº3037146/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo 
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, doravante simplesmente denominada 
PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito-CE, resolvem celebrar a 
presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 3037146/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no 
art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas 
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre 
os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em 
comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu 
objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo 
Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,04 de Junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, 
Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Jose Maria Gomes Pereira - Prefeitura Municipal de Farias Brito-CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018