DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            minação contra a Mulher”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0037/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do 
Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0179/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
MARCIA DA CRUZ
ASSESSOR TÉCNICO
ANA KARLA MONTEIRO BATISTA
ASSESSOR TÉCNICO
GRACILEIDE PORTELA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO
ISABEL DE OLIVEIRA FONSECA RIBEIRO
COORDENADOR
MARIA NILCE SIQUEIRA NOGUEIRA
SUPERVISOR
RONALDO NAVARRO GONDIM JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO
JANIO ALBERTO SIQUEIRA CAMPOS
MEMBRO EXECUTIVO
JANE MARY DOS SANTOS
SECRETÁRIO
YVINA MARIA AGUIAR BENICIO
SECRETÁRIO
VIVIAN INGREDY LINHARES PIRES
SECRETÁRIO
RODRIGO ROCHA WANDERLEY
COORDENADOR
VANDERLUCIA PEREIRA DE CASTRO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0179-A/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0037/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Promover Pesquisas, Seminários, Palestras e Estudos sobre Violência e Discri-
minação contra a Mulher”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0037/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do 
Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0179-A/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
WILLIAM BRITO FREITAS
SUPERVISOR
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA
SUPERVISOR
GABRIELA FONSECA MARQUES
ASSESSOR TÉCNICO
VICTORIA MELO COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
MAURO MONCAO DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO
JESSICA MONTEIRO GUEDES
SECRETÁRIO
JOAQUIM LIBORIO LEITE FILHO
MEMBRO EXECUTIVO
KILDERY BEZERRA SILVA
COORDENADOR
EDILENE CRISTINA DE VASCONCELOS
COORDENADOR
JOAO MIGUEL SAMPAIO
SECRETÁRIO
RAQUEL APARECIDA FARIAS DE ANDRADE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0180/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0071/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Condutas Éticas de Profissionais da Saúde na Unidade de Saúde”, criado pelo Ato 
da Presidência nº. 0071/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes conce-
dida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês 
de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0180/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
PATRICIA PHILOMENO GOMES DIOGENES
SUPERVISOR
JANIER FACO PEIXOTO MAIA
MEMBRO EXECUTIVO
DANIEL FRANCO DE CARVALHO
SUPERVISOR
MARGARIDA DOS SANTOS LIMA
MEMBRO EXECUTIVO
SHERYDA MACEDO BATISTA VELOSO
COORDENADOR
JOSE WILLAME LOPES DA SILVA
COORDENADOR
ADRIANA DE LIMA GUERRA
MEMBRO EXECUTIVO
CIBELLE QUEIROZ DE AZEVEDO
SECRETÁRIO
RUBENS ALVES NETO
SUPERVISOR
PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE CARVALHO
195
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018