DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0035/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Registro de Relatórios”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0035/2018 de 06 de 
fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas 
funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
OSORIO BEZERRA NETO
MEMBRO EXECUTIVO
RAQUEL DIOGO DE SIQUEIRA SAMPAIO
COORDENADOR
SOPHIA MONTENEGRO RAMOS TAVARES
SECRETÁRIO
FRANCISCA IEDA DE FREITAS DIAS COSTA
COORDENADOR
ANA MARTILIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS
ASSESSOR TÉCNICO
ANA CLAUDIA ARAUJO COSTA
MEMBRO EXECUTIVO
MIRELLA CAVALCANTE ARAUJO PERINI
SECRETÁRIO
HENRIQUE JORGE MARTINS BEZERRA
MEMBRO EXECUTIVO
REGINALDO RODRIGUES PONTE
SECRETÁRIO
GREYCE GONDIM GUIMARAES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185-A/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0035/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Registro de Relatórios”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0035/2018 de 06 de 
fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas 
funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185-A/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
CATIA MARIA MOTA DE MELO
MEMBRO EXECUTIVO
MIRELLA DE SOUSA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ERNANDO ALBANO DA ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA ELIVANIA DUARTE DA SILVA OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DEBORAH DA SILVA VIANA VIEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
NAYANE STEPHANE ANTUNES DA COSTA
COORDENADOR
SAULO CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
COORDENADOR
CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES
SECRETÁRIO
MARCIA VALERIA DO REGO DA SILVA
SECRETÁRIO
NAITA PONTE COSTA MOREIRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0186/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0025/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 
15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Avaliação do Planejamento por meio de Indicadores”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0025/2018 
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou 
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a grati-
ficação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir 
de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0186/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
JOSE ROBERIO FREIRE VIANNA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA DAS GRACAS DUARTE RIBEIRO
SUPERVISOR
RENATA MARIA SILVA DA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO
YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRA
COORDENADOR
FRANCISCA SUERDA SILVA DA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO
LEONIDAS ANDRADE MADEIRA
COORDENADOR
VANDA MARIA BEZERRA DE PAULO ARAUJO
SUPERVISOR
ANTONIA GABRIELA LIMA FERREIRA DA SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018