DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Edital Prazo: 20 dias. O Prefeito Municipal de Cruz torna público, para quem possa interessar que
fora declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação, um imóvel (Gleba: 01), localizado em Vila Preá, Município de Cruz/Ceará, perfazendo
uma área de 565,34 m², e perímetro de 96,96 m. Confinando ao Norte: Avenida Beira Mar; ao Sul: Rua Maria Otília; ao Leste: Avenida Principal; ao Oeste:
Exôdo da Costa Neves, Antônio Emerson de Sousa, Antônio Neto Crispin e Maria Lucien da Silveira Vasconcelos. Com as seguintes descrições, inicia-
se no marco denominado P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum-Sirgas 2000, MC, coordenadas Plano Retangulares Relativas,
Sistema UTM: E: 342.746,76 m e N: 9.688.956,16 m, dividindo-o com Avenida Principal; daí segue confrontando com Avenida Principal com o azimute
de 178º45´44,60” e a distância de 29,01 m até o marco P02 (E: 342.765,39 m e N: 9.688.927,16 m); daí segue confrontando com Rua Maria Otília com o
azimute 270º10´23,73” e a distância de 19,34m até o marco P03 (E: 342.746,05 m e N: 9.688.927,22 m); daí segue confrontando com Êxodo da Costa Neves,
Antônio Emerson de Sousa, Antônio Neto Crispin e Maria Lucien da Silveira Vasconcelos com o azimute de 357º56’23,75” e a distância de 28,87 m até o
marco P04 (E: 342.745,01 m e N:9.688.956,06 m); daí segue confrontando com a Avenida Beira Mar, com o azimute 89º42’59,8T’ e a distância de 19,75 m
até o marco P01; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 565,34 m². Publique-se na forma
da lei. Paço da Prefeitura Municipal de Cruz, em 04 de junho de 2018. João Muniz Sobrinho - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Horizonte - Edital Nº 01/2018 – Divulgação da Prorrogação da Validade do Concurso Público da Câmara
Municipal de Horizonte, Regido pelo Edital Nº 01/2015. A Mesa da Câmara Municipal de Horizonte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Horizonte-CE, em especialmente pelo art. 8º, XV, “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte-CE, com fundamento no
inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, no art. 14, da Lei Complementar Municipal nº 02/2010, de 21 de maio de 2010, bem como com fulcro no
subitem 11.26, do Item 11 - Das Disposições Finais, do Edital Número 01/2015, da Câmara Municipal de Horizonte, realizado para o provimento de vagas
do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Horizonte-CE, Resolve prorrogar, por mais 02 (dois) anos, o prazo de
validade do Concurso Público para o provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Horizonte-CE,
regido pelo Edital nº 01/2015, a contar de 15 (quinze) de junho de 2018, tudo de conformidade com o Ato da Mesa nº 08 (oito), de 07 de junho de 2018.
Este Edital acha-se disponível para análise no Mural da Câmara Municipal de Horizonte/CE, situada na Av. Eudes Ximenes, 123, Centro, CEP: 62.880-000,
Horizonte-CE, bem como disponível no endereço eletrônico http://www.cmhorizonte.ce.gov.br/. E, para que ninguém alegue ignorância, vai o presente
Edital publicado na Imprensa Oficial do Estado do Ceará e em jornal de circulação regional. Paço da Câmara Municipal de Horizonte, em 07 de Junho
de 2018.
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TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
NIRE 23.3.0002.066-9 - CNPJ/ MF nº 02.281.836/0001-37
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Transnordestina Logística S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a
realizar-se no dia 25 de junho de 2018, às 15h00min, na sede da Companhia, situada em Fortaleza, Estado de Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829,
bairro Álvaro Weyne, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2017. Informa-se ser
necessário um mínimo de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas
que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser
depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente
edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. A documentação
relativa às matérias da ordem do dia encontra-se à disposição, na página da CVM, na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), bem como na sede
da Companhia. Fortaleza, 08 de junho de 2018. Pedro Brito do Nascimento – Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
torna público, nos termos da Lei n° 10.520/02, que fará realizar Procedimento Licitatório – Modalidade: Pregão Presencial – Nº. PMH-070618-PP01 –
Objeto: Aquisição de Material Didático Pedagógico, destinados aos Alunos do Ensino Infantil e Ensino Fundamental do Município de Hidrolândia/CE –
Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 14h00m do dia 21/06/2018 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, 640,
Centro, CEP: 62270-000, Hidrolândia–CE. O Edital e Anexo se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 07h30min
às 13h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Hidrolândia - CE, 08 de Junho de 2018. Francisca Janaína Magalhães
Timbó - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro,
localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro, tel (88) 3527-1250, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Pregão Presencial Nº 08.06.01/2018, cujo objeto é a aquisição veículos 0km, tipo furgoneta de fábrica, transformado em ambulância tipo A, para
simples remoção de pacientes, conforme MAPP Nº 3678, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/
CE, tudo Conforme Anexo I, sendo a fase de disputa de lances no dia 22/06/2018 às 08:30h. O Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00h, no endereço acima citado ou pelo Portal do TCE-CE. Pereiro-Ce, 08 de junho de
2018. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro,
localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro, tel (88) 3527-1250, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Pregão Presencial Nº 08.06.02/2018, cujo objeto é a aquisição veículo 0km, tipo furgoneta de fábrica, transformado em ambulância tipo A, para
simples remoção de pacientes, conforme MAPP nº 3946, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/
CE, tudo conforme Anexo I, sendo a fase de disputa de lances no dia 22/06/2018 as 10:30. O Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00h, no endereço acima citado ou pelo Portal do TCE-CE. Pereiro-Ce, 08 de junho de
2018. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru – Secretaria de Educação. O Município de Paracuru, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado dos julgamentos de Habilitação, da sessão ocorrida ao dia 08 de junho de 2018, as iniciada às 09:45h, conforme Ata do
Processo Licitatório Nº 014/2018 – FME, portanto, declaradas na condição de Inabilitadas as empresas CMGCON Construtora e Serviços EIRELI, com
CNPJ 19.726.451/0001-39 e a empresa LS Serviços de Construção EIRELI ME e habilitada a empresa Fonteles Castro Construções LTDA. As razões que
motivaram tal posicionamento encontra-se à disposição dos interessados para consulta no endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.
php/licitacao/detalhes/proc/126450/licit/97483, e no setor de Licitações da Prefeitura de Paracuru/CE. Após a publicação dos resultados de habilitação
da sessão, iniciará a contagem dos prazos estabelecidos em Lei, conforme o Art. 109, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os resultados e
julgamentos dos recursos e convocação para abertura das propostas, serão divulgados nos mesmos veículos de comunicação nos quais saiu o aviso da
licitação, incluindo todos os atos presentes e anexos para informação pública no Portal de Licitações do Município de Paracuru/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão
Presencial Nº. PP-06.08.001/2018-SECULT. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço de locação de infraestrutura em geral, decoração de
praças públicas e Avenidas, contratação de pessoal, produção geral e demais serviços, para realização do tradicional evento denominado “Expobrejo &
Semana do Município”, Edição 2018, que acontecerá dos dias 23 ao 26 do mês de agosto do corrente ano, conforme Termo de Referência. Tipo: menor preço
por item. O Pregoeiro Oficial da PMBS comunica aos interessados que no dia 22 de junho de 2018, às 08h:00m (horário local). na Sala da CPL, situada na
Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de Preços” e as “Documentações de
habilitação” dos interessados. Informações ou aquisição do edital no endereço acima ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou
ainda através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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