DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966
.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 
2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. José Lins de Albuquerque Filho, JOSÉ 
LINS DE ALBUQUERQUE FILHO – EIRELI EPP
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº85/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a 
Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de 
dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor FABIO CARVALHO 
DE ALVARENGA PEIXOTO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO 
ESTADO, Procurador do Estado, classe B, matrícula nº 405050-1-6, lotado 
na Procuradoria Geral do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de 
indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado 
Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, correspondente a 30 parcelas, 
no valor de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), a 
partir de março/2018, ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo 
de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado do 
Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Insti-
tuição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na 
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do 
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº86/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a 
Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de 
dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor JEFFERSON DE PAULA 
VIANA FILHO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, 
Procurador do Estado, classe C, matrícula nº 405183-1-2, lotado na Procura-
doria Geral do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de 
despesas relativas ao financiamento do curso de Especialização em Direito 
Empresarial, correspondente a 25 parcelas, no valor de R$ 898,20 (oitocentos 
e noventa e oito reais e vinte centavos), a partir de fevereiro/2018, ficando 
o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelha-
mento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante 
de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, 
implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a 
conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reapa-
relhamento da Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a 
Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de 
dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora ANTONIA CAMILY 
GOMES CRUZ, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, Procu-
rador do Estado, classe B, matrícula nº 4050591-1, lotado na Procuradoria 
Geral do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas 
relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e 
Gestão de Conflitos, correspondente a 30 parcelas, no valor de R$ 2.442,00 
(dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), a partir de março/2018, ficando 
a servidora obrigada a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelha-
mento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante 
de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, 
implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a 
conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reapa-
relhamento da Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº88/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a 
Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de 
dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor ANDRE LUIZ SIENKIE-
VICZ MACHADO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, 
Procurador do Estado, classe B, matrícula nº 4050461-3, lotado na Procura-
doria Geral do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de 
despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado em Direito Cons-
titucional, correspondente a 30 parcelas, no valor de R$ 2.028,99 (dois mil, 
vinte e oito reais e noventa e nove centavos), a partir de julho/2017, ficando 
o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelha-
mento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante 
de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, 
implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a 
conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reapa-
relhamento da Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180005
IG Nº962420000 
Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR Edital nº 20180005/STDS/CCC 1. O 
Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa 
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos 
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato 
para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2. 
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax , E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - 
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no 
horário de 8:00 h às 12:00 h e de 14:00 h às 18:00 h mediante apresentação de 
um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - 
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até 
as 9 horas do dia 20 de Julho de 2018, acompanhada da Garantia de Proposta 
no valor de R$ 40.725,52 (quarenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e dois centavos), e serão abertas imediatamente após, na presença 
dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços 
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo 
IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
IG Nº962425000 
Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR Edital nº 20180006/STDS/CCC 1. 
O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do 
Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar 
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do 
Contrato para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE 
PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2. O 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza 
- Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, 
no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apre-
sentação de um Pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018