DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº459/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E,
em 02 de julho de 2015, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de
2009, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes
do Estado do Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO
à estagiária ISABELA KAREN DOS SANTOS ROCHA, que perceberá a
importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta
e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia,
proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste
Gabinete do Governador, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua
publicação. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 01 de junho
de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº460/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no
D.O.E, em 02 de julho de 2015, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de
abril de 2009, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
estudantes do Estado do Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO ao estagiário RIAN GABRIEL DA SILVA GOMES, que
perceberá a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em
pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária
deste Gabinete do Governador, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data
de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de
junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
N° 007/2015, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, PARA O FIM QUE
NELE SE ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através do GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av.
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, Cep: 60.120-000; IV -
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
– IDT; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza -
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se
no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações e no Contrato de
Gestão nº 007/2015; VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo, a partir da
data de assinatura, a prorrogação a vigência do Contrato em epígrafe até
31 de agosto de 2018, em atendimento à Justificativa constante nos autos
do Processo nº 3445406/2018; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;
X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de
junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Antônio Gilvan Mendes de Oliveira PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2018
PROCESSO Nº4448794 / 2018 OBJETO: contratação da EMPRESA
INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº
00.460.831/0001-46, com endereço na rua: Castro Alves, 343 – Recife- PE,
organizadora do curso “12° Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvido-
rias e 4° Seminário Internacional de Ouvidores, Defensores Del Pueblo &
Ombudsman”, que tem como objetivo o aperfeiçoamento e treinamento do
Chefe da UACP/ CASA MILITAR do Gabinete do Governador, que será reali-
zado em Recife/PE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade
de Licitação, em favor da empresa EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO
PRÓ-CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.460.831/0001-46, uma vez
que constam no processo administrativo as informações a respeito do referido
evento, bem como a exposição dos motivos para a participação da servidora.
De tal sorte, por ser um evento único e específico, não há possibilidade de
competição, o que impossibilita o certame. VALOR : R$ R$ 1.990,00 (
hum mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11100002.04.122.500.21922.03.339039.1.00.000.2 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Artigo 25, II, combinado com o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATADA : EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDA-
DANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.460.831/0001-46, com endereço na rua:
Castro Alves, 343 – Recife- PE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Considerando o processo nº 4448794/2018 - VIPROC, e de acordo com o art.
25, inciso II, c/c art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, DECLARO E
APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a contratação da EMPRESA
INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº
00.460.831/0001-46, com endereço na rua: Castro Alves, 343 – Recife- PE,
organizadora do curso “12° Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvido-
rias e 4° Seminário Internacional de Ouvidores, Defensores Del Pueblo &
Ombudsman”, que tem como objetivo o aperfeiçoamento e treinamento
do Chefe da UACP/ CASA MILITAR do Gabinete do Governador, que
será realizado em Recife/PE, nos dias 13 a 15 de junho de 2018, conforme
discriminado nos anexos desta Inexigibilidade. Os recursos necessários ao
pagamento da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária
deste Gabinete: 11100002.04.122.500.21922.03.339039.1.00.000.2. Portanto,
nos termos das justificativas supra, autorizo a emissão da Nota de Empenho
em favor da referida empresa, no valor global de R$ 1.990,00 (hum mil,
novecentos e noventa reais), a ser paga em única parcela. RATIFICAÇÃO :
Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro no
art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitação conforme decisão proferida pela senhora Secretária Executiva
deste Gabinete.
Maria Juracy Afonso Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180007- GABGOV
HOMOLOGO parcialmente o resultado do Pregão Presencial nº 20180007-
GABGOV (LOTE Nº 02), que tem como objeto a “SERVIÇOS PARA
ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO GABINETE DO GOVERNADOR,
COM FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, TAIS
COMO: O FORNECIMENTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE
ESTRUTURA FÍSICA, FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS,
DENTRE OUTROS”, com fundamento na decisão a que chegou o pregoeiro da
Procuradoria-Geral do Estado, Marcos Alexandrino Alves Gondim, designado
pelo Decreto Estadual n° 29.171, de 07 de fevereiro de 2008, em que foi
vencedora a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS
E LOCAÇÕES LTDA, com proposta no valor de R$15.994.515,00 (quinze
milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quinze reais).
Fortaleza, 11 de junho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2018
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: JOSÉ
LINS DE ALBUQUERQUE FILHO – EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 35.245.448/0001-50, com sede na Rua Gov. Sampaio, nº 359 A, Centro,
Fortaleza-CE, CEP: 60.055-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiro, para atender
as necessidades do Palácio da Abolição, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170021,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 51.848,30 cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito
reais e trinta centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018
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