DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 0365/2018 Comprasnet da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço elétrico, 
eletrônica, automação, com pintura e revestimento e tratamento químico dos 04 (quatro) Precipitadores Hidrodinâmicos, no valor global de R$ 330.000,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico comprasnet, nº 0504/2018 da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos, cujo Objeto é Serviço de apoio logístico com fornecimento de lanches para implementação da política de treinamento e eventos de caráter 
institucional do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de 
R$ 12.300,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.
ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180317
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão eletrônico - Comprasnet nº 3172018 da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (TRÉPANO MANUAL DE HUDSON E OUTROS), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 15.540,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitá-
rios e demais informações poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Raimundo Daíso Rodrigues Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180006, originária 
da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO 
HERMÍNIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 17/08/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 18/06/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 18/06/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº58/2018  - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião da Aneel, concedendo-lhes diárias, ajuda 
de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.  AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Helio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Cássio Tersandro de Castro 
Andrade, Matrícula nº 46-1-8
Analista de 
Regulação
IV
14 a 16 
de junho 
de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e meia
R$ 166,49
60%
R$ 665,96
R$ 166,49
R$1.316,35
R$ 2.148,80
Daniela Carvalho Cambraia 
Dantas, Matrícula nº 51-1-8
Analista de 
Regulação
III
13 a 15 
de junho 
de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e meia
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 
1.688,09
R$ 2.634,34
*** *** ***
PORTARIA Nº59/2018  O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Treinamento para a Campanha de Fiscalização 
do Desempenho de Usinas Eólicas - 2018, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.   
Helio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2018,  DE 05 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Deleon Ponte Parente, Matrícula nº 139-1-9
Analista de 
Regulação
IV
17 a 19 de 
junho de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e meia
R$ 166,49
60%
R$ 665,96
R$ 166,49
R$ 1.359,35
R$ 2.191,80
José Dickson Araújo de Oliveira, Matrícula 
nº 130-1-3
Analista de 
Regulação
IV
17 a 19 de 
junho de 2018
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
duas e meia
R$ 166,49
60%
R$ 665,96
R$ 166,49
R$ 1.359,35
R$ 2.191,80
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018