DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0659/2018-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 28 de Março de 2018, da designação de
VIRGINIA VILAGRAN PINHEIRO constante na Portaria Nº 0878/2013
publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Outubro de 2013 para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R2 -
EEMTI MATIAS BECK - (NÍVEL B), integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0660/2018-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 28 de Março de 2018, da designação de
VANDA LUCIA DE CARVALHO MESQUITA constante na Portaria Nº
0364/2017 publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de Maio de 2017
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a)
FORTALEZA - R6 - EEMTI PROFESSORA TELINA BARBOSA DA
COSTA - (NÍVEL B), integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
03 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0667/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO
Nº0827243/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) RAKEL BESERRA DE MACEDO VIANA, que ocupa o cargo
de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
nível G, matrícula(s) nº 48046916, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO ACADEMICO EM LINGUISTICA APLICADA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE,
pelo período de 23 de Março de 2018 a 28 de Dezembro de 2018, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0711/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
PROCESSO Nº8603554/2017-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional
do servidor ANTONIO RODRIGUES FARIAS, Agente de Administração,
matrícula nº 064663-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art.
199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono
de cargo/função, por ter se ausentado durante 61 (sessenta e um) dias úteis
no período de 05/12/2016 a 04/12/2017, passível da sanção prevista no caput
do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de
maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0714/2018– GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO
Nº2712311/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor PAULO DERCIO
RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 3016721X, lotado(a) no(a)
EEM ANA BEZERRA DE SÁ, no município de EUSEBIO/CE, PAI DE
EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de
dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo
111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente
diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0715/2018– GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO
Nº1441012/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor ITALO DEL
BASTOS MOTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30194918, lotado(a)
no(a) CEJA LUZIA ARAÚJO DE FREITAS, no município de TAUA/CE,
PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com
o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do
expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0717/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta
no PROCESSO Nº2608085/2018, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora
REGINA ANGELA FRANCO DUARTE, acusada de haver praticado o ilícito
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois)
cargos/funções no serviço público, sendo um de Auxiliar de Administração,
matrícula nº 168237-1-6, com carga horária de 40 horas semanais, nesta
Secretaria da Educação, e outro de Supervisor Administrativo, no município
de Santa Quitéria/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10,
da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do
artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0718/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
PROCESSO Nº2620085/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da
servidora ANTONIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, acusada de haver
praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da
mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Agente
de Administração, matrícula nº 039831-1-0, com carga horária de 40 horas
semanais, nesta Secretaria da Educação, e, outro de Professor, com carga
horária de 20 horas semanais, no município de Salitre/CE, conduta vedada
pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988,
passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0719/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta
no PROCESSO Nº2599264/2018, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servi-
dora IVANEIDE GONÇALVES DE BRITO, acusada de haver praticado o
ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02
(dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula
nº 303118-1-7, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da
Educação, e outro de Auxiliar de Escritório, com carga horária de 44 horas
semanais, no município de Assaré/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos
XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018
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