DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM CRATEUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista no artigo 21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Crateús, 03 de maio de 2018.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.204737-0
FRANCISCO ARY GONÇALVES BARRETO NETO ME
002
06.214943-1
ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
003
06.367168-9
MARCIANA MARIA FERREIRA PERES ME
004
06.425577-8
ANTONIO IRINEU TERCEIRO ME
005
06.468398-2
EUGENIO MENDES MARTINS
006
06.501545-2
MARCUS VINICIUS BEZERRA MOURAO - ME
007
06.527822-4
M MICAELE PRUDENCIO ME
008
06.561083-0
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
009
06.575633-9
WELTIA GUTIELLY PALHANO SOARES ME
010
06.682548-2
CERAMICA COLONIAL LTDA MICROEMPRESA
011
06.705616-4
A SAMUEL SOARES SILVA ME
012
06.712272-8
VERONICA MARTINS DE CARVALHO ME
013
06.985873-0
MARIA LUCIA DA SILVA MERCEARIA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.275.284-7
JOSÉ MARIA JOSINO MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.188.167-8
AOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
02
06.191.283-2
JOSE GOMES FERREIRA MERCADINHO
03
06.208.039-3
CONCEITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
04
06.211.941-9
FRANCINATO DE SOUZA LISBOA ME
05
06.304.727-6
JOSE HAMILTON FERREIRA GOMES MICROEMPRESA
06
06.305.060-9
TELMA ROSÂNGELA BERNARDINO COELHO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: SM CONSTRUÇÕES LTDA E.P.P. OBJETO: Serviços 
de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará nas localidades que compõem a Região 1 – GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRAL. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: pregão Presen-
cial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial n°20170002/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela 
variação dos índices constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA” (Índice Nacional da Construção Civil -INCC) editada pela Fundação Getúlio 
Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.11.339039.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: 
Ricardo Wilson de Souza Bessa, matrícula Nº106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO/Silvio Gentil Campos Junior - 
SUPERINTENDENTE e Sávio Schuch Bandeira de Mello - SÓCIO ADMINISTRADOR.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº089  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018