DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº205/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais, e com embasamento no que dispõe o art. 105 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 
30.10.1990. RESOLVE: Determinar o cômputo em dobro da LICENÇA ESPECIAL do servidor abaixo relacionado, relativo aos períodos aquisitivos abaixo 
discriminados, para efeito de aposentadoria na forma da Lei.
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERÍODO
009948-1.2
VALDECI PEREIRA OLIVEIRA
CONTINUO
01/07/1990 a 01/07/1995
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de maio de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2014
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 3.000 - Maraponga;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL CONSULTORIA M.L./ E JM ENGºs 
CONSULTORES;  V - ENDEREÇO: Rua: Ricardo Pires Cardoso - 1170 - Coité - Eusébio;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do nº 101/2018 
do Conselho Deliberativo do DER, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, “a”°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente 
processo;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Acréscimo de serviços, com reflexo financeiro positivo, haja vista que foi acrescido serviços no 
valor de R$ 1.386.241,67 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), correspondendo ao percentual 
de 9,02% (nove vírgula zero dois cento) do valor do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: Passará para R$ 16.746.750,48;  X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original,;  XII - DATA: 02.05.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO.  
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2014;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga -CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BM COMÉRCIO DE PEÇAS 
E SERVIÇOS LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Lourenço, 1689 - Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução n° 107/2018 do 
Conselho Deliberativo do DER/CE, datado de 03/05/2018 com fundamento no que dispõe a Cláusula Oitava do aludido Contrato e o artigo 57, II da Lei nº 
8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) 
meses, o prazo de vigência, ficando o término previsto para 25/06/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 598.800,00 (Quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 25.06.2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original; 
 
XII - DATA: 08.05.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. THIAGO MONTENEGRO BRAGA BARROSO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga -CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
AUTOMOTIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1585/Cajazeiras;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização 
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 106/2018, data de 03/05/2018, art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, 
tudo de acordo com o presente processo;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do presente 
Contrato, ambos por mais 12 (doze) meses, passando seus términos previstos para o dia 18/06/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (HUM 
MILHÃO DE REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 18.06.2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original,;  XII - DATA: 08.05.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. EMILIO BENEVIDES GRESS.  
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;  III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA; 
V - ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ANTÔNIO PONTES TAVARES, 1047 - JARDIM VIOLETA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO 
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 108/2018, DE 03.05.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 
57, §1º, INCISOS I E II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÕES 
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, FICANDO 
AMBOS SEUS TÉRMINOS PREVISTOS PARA O DIA 18.06.2018;  IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTEAÇÃO;  X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO 
PARA 18.06.2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL;  XII - DATA: 
08.05.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.  
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; 
V - ENDEREÇO: AV. REPUBLICA DO LÍBANO, 250 SALA: 1002 - PINA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2018, DE 19.04.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO 
II, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços, 
Com Reflexo Financeiro ao presente Contrato, haja vista que foram acrescidos novos serviços no valor de R$ 2.229.943,26 (dois milhões, duzentos e vinte e 
nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) correspondente ao percentual de 17,18% (dezessete vírgula dezoito porcento), passando 
o atual valor do contrato de R$ 12.981.466,06 (doze milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos) para R$ 
15.211.409,32 (quinze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: PASSARÁ PARA R$ 
15.211.409,32 (quinze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 03.05.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. IGO PROENÇA ALENCAR.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº089  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018