DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Guilherme Maia Moreira
Supervisor de Núcleo
300097-1-1
15,00
21
315,00
Dario Roberto Matos Santana
Articulador
300098-1-9
15,00
21
315,00
Baylee Chaves Moreira Martins de Oliveira
Assessor Técnico
300099-1-6
15,00
21
315,00
Adilson do Nascimento Júnior
Articulador
300101-1-6
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300100-1-9
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300102-1-3
15,00
21
315,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300103-1-0
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300104-1-8
15,00
21
315,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300105-1-5
15,00
21
315,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1868334/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
Joaquim Bernardo Monteiro Neto, CPF nº 01023586304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe E, nível/referência 5, atualmente Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência 
E, matrícula nº 0988581-1, com óbito em 02/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.358,66 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis 
centavos), correspondente a 40% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 02/03/2018, conforme 
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA HALAVY DIAS MONTEIRO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS
75829266334
3.358,66
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6628870/2014; 1638632/2015; 0692973/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com 
redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011 , e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) 
do(a) ex-servidor(a) Luiz dos Santos Paz Silva, CPF nº 02039540334, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde 
percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração,  nível/referência 40, matrícula nº 003380-1-X, com óbito em 17/09/2014, pensão 
mensal no valor de R$ 1.783,88 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base 
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/09/2014, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
CELIA MARIA ESTEVA DE FREITAS
COMPANHEIRA
 11123834334
  1.783,88
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8305260/2017, nº 8398438/2017 e nº 8713236/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 
12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto 
de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Bernardo Freire de Castro Juca Neto, CPF nº 06095801320, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos 
Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração, nível/referência 32, matrícula nº 
000546-1-5, com óbito em 15/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
MARIA VANDERLUCIA DE OLIVEIRA JUCA
Cônjuge
16586747821
859,77
art. 6º, §5º, III
MARIA ZILEIDE PACHECO JUCA
Pensionista de Alimentos no valor 7,5%
47254815304
151,73
art. 6º, §5º, III
YURI RIAN FERREIRA JUCA
Filho (Nascido em 01/02/2001)
62088577327
1.011,50
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 6628870/2014, 1638632/2015, 0692973/2017, resolve TORNAR SEM EFEITO, em 
razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 28/08/2017, publicado no D.O.E. nº 194, p. 51, de 17/10/2017, que concedeu uma pensão mensal à 
Sra. Celia Maria Estevam de Freitas, na qualidade de companheira do ex-servidor, o Sr. Luiz dos Santos Paz Silva, CPF nº 02039540334, aposentado pelo(a) 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do cargo/função de Assistente de Administração, nível/referência 40, 
matrícula nº 003380-1-X, falecido em 17/09/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº089  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018