DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0673/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
2417786/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO 
JOATAN FREITAS SANTOS JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16028819, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - 
UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1156/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 0432095/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea 
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 
1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA MÁRCIA MELO DE CASTRO 
MARTINS, ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 017012.1-5, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 13/03/2018 a 12/03/2019, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa 
de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2616/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 5648465/2016-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea 
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução 
nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente FERNANDA NOGUEIRA HOLANDA FERREIRA BRAGA, 
ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 006888.1-9, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará - FUNECE, no período de 16/08/2017 a 15/08/2018, para cursar doutorado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade 
Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2017.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº004/2018 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 
para pequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00115. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza,  04 de abril de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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PORTARIA Nº005/2018 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 
para pequenas despesas com material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00116. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza,  04 de abril de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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PORTARIA  006/2018 COHAB - A Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais, 
e, CONSIDERANDO o que consta do art. 11 do Decreto 29.887, de 31 de agosto de 2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo 
Estadual, RESOLVE DESIGNAR os Assessores, Henrique Machado da Ponte Neto, engenheiro, (Presidente), Antônio Eldair da Cunha, administrador, 
(Membro) e Antonia Gleciany Lemos Nogueira, assistente social (Membro), para, comporem a Comissão Setorial de Ética Pública para atuar como primeira 
instância na aplicação do Código de Ética e Conduta da Administração Estadual, instituído pelo Poder Executivo, no âmbito desta Companhia. Esta Portaria 
entrará em vigor na presente data. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº031/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº089  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018