DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº481/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/205, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 23 a 27/04/2018, a fim de fiscalizar empreendimentos comerciais e 
residenciais, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total 
de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº482/2017 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial DNS-2, matrícula n.º 300037-1-3, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 10/04/2018 a 11/04/2018, a fim de participar do Seminário sobre Segurança de Barragens e cadastro 
estadual dos açudes, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 5%, totalizando 
R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2012
Nesta data, em cumprimento ao disposto no art. 23, da Lei Complementar n.º 119/2012, nos arts. 53, I e 54 do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 c/c os arts. 
27, VI e 37, da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, faço apostilamento ao referido convênio, celebrado entre a SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS 
CONTRA AS SECAS – DNOCS, cujo objeto é a Complementação de Recursos para Construção do Açude Poço do Bento no Município de Solonópole-CE, 
prorrogando a vigência do Convênio, dado o atraso na liberação dos recursos por parte da União, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estendendo-se 
o prazo de 03 de maio de 2018 até 30 de outubro de 2018. Assinado em Fortaleza, 03 de maio de 2018 por FRANCISCO JOSÉ COLEHO TEIXEIRA, 
Secretário dos Recursos Hídricos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018/COGERH/ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; AVENIDA PRESIDENTE 
JUSCELINO KUBISTCHEK, Nº 1909, CORP TOWER NORTE, 9º ANDAR, CONJUNTO 91; BAIRRO VILA NOVA CONCEIÇÃO; CEP.: 04.543-
907; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para Diagnóstico de Maturidade das Iniciativas relacionadas à Lei 13.303/2016 na 
COGERH, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2018, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo Administrativo nº 2436489/2018/COGERH, parte integrante 
deste instrumento independente de transcrições FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco do Brasil 
S.A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Henrique Longo Pinheiro Pontes/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018/COGERH/JPB RENTAL EIRELI
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: JPB RENTAL EIRELI; RUA CÔNEGO LIMA SUCUPIRA, Nº 790-A; BAIRRO 
SERRINHA; CEP.: 60.741-225; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço de locação de veículos leves, sob o regime de locação 
fixa para atender a demanda operacional da COGERH no Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20170042 e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 7957131/2017/COGERH, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 667.596,72 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
08/05/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Vládia Lima Netto / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº089  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018