DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº107/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de Seminário sobre 
Processo Administrativo Tributário e Nulidades mais Declaradas no Âmbito do Contencioso Administrativo Tributário, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº107/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRE DA MOTA CASTELO
497586.1.8
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
10/5
SEMINÁRIO
0,5
77,10
38,55
FRANCISCO KLEBER LOPES DE PAIVA
091435.1.3
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.C
IV
10/5
SEMINÁRIO
0,5
64,83
32,42
PAULO WIRISSON MELO E SILVA
497831.1.6
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3.B
IV
10/5
SEMINÁRIO
0,5
64,83
32,42
DIEGO SMITH CHUVA
497714.1.X
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.B
IV
10/5
SEMINÁRIO
0,5
64,83
32,42
WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA NETO
497849.1.0
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3.B
IV
10/5
SEMINÁRIO
0,5
64,83
32,42
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
168,23
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2018  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01.05.2018, da Portaria n° 066/2018 de 31.01.2018, publicada no D.O. de 08.02.2018, que designou o servidor RICARDO 
FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 106085-1-1 para o 
Núcleo de Registros de Notas Fiscais e designá-lo para o Posto Fiscal Parambu ficando concedida gratificação de localização de 37%.  SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECITIVO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. 
Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para 
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar 
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da 
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 26 de abril de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ROZELIA DE OLIVEIRA FRUTUOSO
3792680/2015
063708477
NFVC-D de nº 921 a 1000
08279/2012
ROZELIA DE OLIVEIRA FRUTUOSO
3792680/2015
063708477
NFVC-D de nº1001 à 1250
29374/2013
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ATO DECLARATÓRIO Nº13/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 10/2018 (publicado 
no D.O.E. de 17 de abril de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 27 de abril de 2018. 
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº13/2018, RELAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 10/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 087 170-9
FRANCISCO ADALBERTO AMARAL- MICROEMPRESA
02
06 437 146-8
BRF S.A.
03
06 673 040-6
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
04
06 700 217-0
DISTRIBUIDORA DE PORTOES CELBRA CARIRI LTDA ME 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 21 INST. 
NORM. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita 
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 77, 78, 80, 81 a 91, 93, 96 a 101, 103, 104 e 108/2018 (publicado no D.O.E. de 11/04/2018).