DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
26
063945720
JOSE F. BRAZ
27
064026736
JOSE WHISTENNAK BARROSO BRANDAO ME
28
064077845
H2 ASSESSORIA CONSULTORIA TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA
29
064843408
LUCAS CRISPIM DE SOUSA ME
30
065060806
MALUAGA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
31
065809726
EMBEIRAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA
32
065908783
ANTONIO AUGUSTO DA COSTA HOLANDA ME
33
065958977
ANA CASSIA BRITO BARROZO ME
34
066118280
LEANDRO HENRIQUE DA COSTA SIQUEIRA ME
35
066790905
LIA P. H. SILVA
36
066831350
CRLIMA ENGENHARIA LTDA
37
067149669
ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA EPP
38
069259160
CONSTRUTORA SUVITIJU LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 21 INST. 
NORM. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 109, 111, 112 e 113/2018 (publicado no D.O.E. de 12/04/2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de abril de 2018.   
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº21/2018, RELAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 109, 111, 112 e 113/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064813533
TERROIR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02
065243692
CEARA ENERGIA LTDA
03
062949748
ANA CRISTINA BARBOSA DE MELO EPP
04
063738457
MARIA VALQUIRIA DA SILVA ME
05
066763720
MARE INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
06
061992372
CONSTRUTORA CENTURY LTDA
07
062024388
TDBRAS ENGENHARIA LTDA EPP
08
062850172
VANDA LUCIA P DA COSTA MICROEMPRESA
09
063714280
I L S A COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
10
063826461
ALEX QUEIROZ ALBUQUERQUE
11
063989026
JOSEANE MACHADO DUARTE LOPES
12
063990865
JULIANA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA M
13
064005267
BESTSOCCER ACADEMIA LTDA ME
14
064163210
M M XAVIER GOMES ME
15
064295591
CONSTRUTORA JP HOLANDA LTDA ME
16
064406652
LOKAR SOLUCOES PARA EVENTOS LTDA EPP
17
064499456
ELIVANDO LIMA DA SANSAO
18
065484029
C D BANON CARDOSO - ME
19
065552245
EG LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME
20
5745019
SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21
065844386
CAX PLASTICOS LTDA ME
22
065862210
A C FONTENELE NETO ME
23
066302021
J Y SOARES SERVICOS ME
24
068963726
CONSTRUTORA LOTUS LTDA
25
068958683
M & N COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista O DISPOSTO NO ART. 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de abril de 2018. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 569 806 - 1
JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
02
06 690 347 - 5
JOSE REINALDO RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 
26 de abril de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.748499-9
SOUSA E BRAGA COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018