DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
13
066164435
FOZ DO BRASIL S/A
14
066186889
INTRA LOCACOES TRANSPORTES E CONSTRUCOES
15
067208118
ARCA IMOBILIARIA E INCORPORACAO LTDA
16
067312594
ROSSYVALDO J ROSSY COMERCIO DE ALIMENTOS
17
068612672
URBAN CONSTRUCOES LTDA
18
068825528
EISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO A
19
069799962
NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
20
069953155
B M CONSTRUTORA LTDA
21
069972400
LUCIANO LEITE IMOBILIARIA COMERCIO E REP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº148/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21 INST. NORM. 
33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CEXAT AGUA FRIA, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº148/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065333764
M M RODRIGUES BANDEIRA RESTAURANTE ME
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº172/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte ALINE NOGUEIRA SOARES BRAYNER ME, CGF:06.678.187-6, 
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada 
pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: DOCUMENTOS ECF MARÇO A DEZEMBRO DO 
EXERCÍCIO 2011 E EXERCICIO 2012; • CAIXA 02: RECIBOS EXERCÍCIO 2008 A 2012; DOC. FUNCIONÁRIOS 2010/2011; DAE 2011; DUPLICATAS 
EXERCICIO 2011; • CAIXA 03: RECIBOS EXERCÍCIO 1997 A 2012; DAE 2012; DUPLICATAS EXERCÍCIO 2012; • CAIXA 04: NF’S ENTRADA 
EXER 2011/EXERC. 2012 E NFVC JUNHO EXER. 2010 A FEV/2011; • CAIXA 05 LIVRO DE TERMO REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC’S FISCAIS 
E T. OCORRÊNCIA N° 01. NOTAS FISCAIS SAÍDAS DEZ/2010; JAN A JUN /2011. OBS: TOTAL DE CAIXA 05 (CINCO) CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 7 de abril de 2018.                              
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2018
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista O AUTUADO, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável 
, junto à(ao) POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), em Ipaumirim, 02 de maio de 2018.  
Jose Goncalo Sobrinho - 103.925-1-9 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
472.392.393-49
FRANCINALDO GONCALVES MACIEL
2018.04247-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2018
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 79, §1º, IV, Lei nº 15.614/2014, FAZ 
SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) POSTO 
FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o 
respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em 02, dois de maio de 2018.
Jose Flavio da Silva 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06720974-2
Givanildo Transportes Ltda
201803636-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2018 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os Contribuintes, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) 
dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara 
de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomu-
ceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete 
decisões prolatadas pela 1ª Instância. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 03 de maio de 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONATL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº07/2018-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
BRAVAFORTE - COMERCIO DE MOTOS 
PECAS E ACES DO NORDESTE
06367258-8
1/201316909
PROCEDENTE
67.916,25
AUTO POSTO IGUATU LTDA
06872944-8
1/201622045
PARCIAL PROCEDENTE
18.336,34
AUTO POSTO IGUATU LTDA
06872944-8
1/201622068
PARCIAL PROCEDENTE
26.170,00
AUTO POSTO IGUATU LTDA
06983393-1
1/201620770
PARCIAL PROCEDENTE
343.441,02
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018