DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066795265
FRANCISCA AMELIA DA SILVA ME
201803426
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº15.614/2014, FAZ SABER, que o contribuinte F DE ASSIS DA SILVA ARMARINHO-ME, 
CGF 06.392.424-2, fica INTIMADO do teor do Termo de Intimação nº2018.05075 originado do MAF 2018.04349, para junto à Célula de Execução da 
Administração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do presente 
edital, a APRESENTAR os comprovantes da transmissão de arquivos magnéticos da Escrituração Fiscal Digital-EFD referentes aos períodos: julho a dezembro 
de 2016 e janeiro a agosto de 2017, ressaltando que esta intimação suspende o direito a espontaneidade prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional 
- CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE, 27 de abril de 2018.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 
1º , art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
068751168
J ABREU COMERCIO DE MATERIAL PARA PINTURA E REPRESENTACOES L
2018053562
002
068751168
J ABREU COMERCIO DE MATERIAL PARA PINTURA E REPRESENTACOES L
2018053990
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066813328
MDA MOVEIS DECORACOES E AMBIENTACOES EIRELI
201804195
02
066813328
MDA MOVEIS DECORACOES E AMBIENTACOES EIRELI
201804216
03
066813328
MDA MOVEIS DECORACOES E AMBIENTACOES EIRELI
201804216
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 821, Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2018.01340 E TI Nº2018.03108 e 2018.03109, com os 
acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida 
Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, Cefit, em Fotaleza-CE, 27 de abril de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.440.752-7
RAIMUNDO LUIZ SILVEIRA INDUSTRIA TEXTIL
01/07/2015 a 31/01/2017
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 821, Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2018.03410 E TI Nº2018.04187, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.187.715-8
APTRECHOS COM. E IND. DE ROUPAS E ACESSO
01/04/2013 a 30/04/2013
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 821, Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018