DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
IGUATU, A ENTREGAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO
ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FIS-
CAIS – DIEF’S , REF. AO PERÍODO DE 01/12/2016 A 31/12/2016, até a
data da ciência do referido termo, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena
de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão
no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINUTARIA, em
Iguatu, 02 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 31/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05125
MANDADO DE ÃÇÃO FISCAL 2018.04306
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.05125, o contribuinte: GUIMA-
RÃES DE SOUZA GONÇALVES ME, CGF 06.333462-3, para através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/01/2017, até a data ciência do referido
termo, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após
a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das
penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial
de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de
maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 32/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05119
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04300
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.04300, o contribuinte: A S
PEREIRA DE LIMA - EPP, CGF 06.696374-5, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO
01/02/2017 A 31/08/2017, até a data ciência do referido termo, no prazo
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 33/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05114
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04305
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.05114, o contribuinte: MARIA
AMÉLIA TAVEIRA DE OLIVEIRA MICROEMPRESA, CGF 06.182870-0,
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO
ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGI-
TAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/08/2017, até a data ciência
do referido termo, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINUTARIA, em Iguatu, 02
de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 34/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05111
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04304
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.05111, o contribuinte: MARIA
AMÉLIA TAVEIRA DE OLIVEIRA MICROEMPRESA, CGF 06.182870-0,
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A ENTREGAR O COMPROVANTE DE ENVIO
DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF’S , REF. AO PERÍODO DE 01/01/2016 A
31/12/2016, até a data da ciência do referido termo, no prazo de 10(dez) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art.
3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 35/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05110
MANDO DE AÇÃO FISCAL 2018.04302
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.05110, o contribuinte: MARIA
AMÉLIA TAVEIRA DE OLIVEIRA MICROEMPRESA, CGF 06.182870-0,
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A ENTREGAR O COMPROVANTE DE ENVIO
DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF’S , REF. AO PERÍODO DE 01/10/2015 A
31/12/2015, até a data da ciência do referido termo, no prazo de 10(dez) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art.
3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 36/2018
TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO 2018.056190
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04308
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO , o
contribuinte: RESTAURANTE POMODORI LTDA ME , CGF 06.611126-9,
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), no prazo legal de 10
dias, contados apartir de 15 (quinze) após a publicação deste Edital (Art. 79,
Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), apresentar documentos
fiscais e contábeis relacionados abaixo, do período 07/08/2012 a 30/06/2014,
solicitados através do Termo de Início de Fiscalização 2018.15731, necessários
a realização da auditoria fiscal designada pelo mandado de Ação Fiscal de
Nº2018.04308. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução
da Administração Tributária em Iguatu, sito à Rua Dr. João Pessoa, SN,
Centro, Iguatu, Ceará: Notas FISCAIS DE ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO
NOTA FISCAL ELETRONICA (NFE); REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIA (RUDFTO);
ARQUIVO ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO ITENS DAS NOTAS
FISCAIS E DOS INVENTARIOS DO PERIODO, NÃO TENHAM SIDO
TRANSMITIDOS A SEFAZ; LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO;
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS; LIVRO CAIXA, REFERENTE AO
PERIODO DE 2011, 2012, 2013 E 2014; RELAÇÃO DE RECEITAS E
DESPESAS DE 2012, 2013 E 2014;DAES PAGOS. Fica o contribuinte sob
ação fiscal no período de 180 (cento e oitenta ) dias a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo,
suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art.
138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/1997. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03
de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 37/2018
TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO 2018.05191
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04307
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO , o contribuinte: RESTAURANTE POMODORI LTDA ME ,
CGF 06.557680-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), no
prazo legal de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) após a publicação
deste Edital (Art. 79, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei Nº15.614/2014),
apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, do período
28/04/2011 a 05/06/2014, solicitados através do Termo de Início de Fisca-
lização 2018.05191, necessários a realização da auditoria fiscal designada
pelo mandado de Ação Fiscal de Nº2018.04307. Os documentos devem ser
apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu,
sito à Rua Dr. João Pessoa, SN, Centro, Iguatu, Ceará: Notas FISCAIS DE
ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA (NFE);
REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS
DE OCORRENCIA (RUDFTO); ARQUIVO ELETRONICO (DIEF OU
EFD), CASO ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTARIOS DO
PERIODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ; LIVRO
REGISTRO DE INVENTARIO; LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS;
LIVRO CAIXA, REFERENTE AO PERIODO DE 2011, 2012, 2013 E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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