DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2018.01343 E TI Nº2018.02072, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, Cefit, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.460.791-7
CARVALHO ALIMENTOS COMERCIAL EIRELI ME
01/10/2016 a 31/07/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº024/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 821, Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2018.02001 E TI Nº2018.03812, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fotaleza-CE, 02 de maio de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.514.325-6
F. N. SALES SAMPAIO PRODUTOS E SERVICOS
01/08/2017 a 30/09/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 821, Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2018.02002 E TI Nº2018.03808, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fotaleza-CE, 02 de maio de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.663.563-2
FRANCISCO JORDAO PEREIRA SOARES 07342767
01/09/2017 a 31/01/2018
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 029/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 04480
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.03299
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.04480, o contribuinte: R. 
R. RICARTE JUNIOR , CGF 06.369.805-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O RECIBO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD DO PERIODO 
01/07/2016 A 31/08/2016, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de abril de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30 DE 2018 - SECAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 61, § 3º da Lei Nº15.614/2014, alterado 
pela Lei Nº16.257/2017, faz saber que os CONTRIBUINTES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o 
crédito tributário lançado no respectivo auto de infração, com o desconto previsto no art. 127 da Lei Nº12.670/96, ou apresentar impugnação ao feito fiscal.
O não atendimento a presente intimação ensejará a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 
15 dias após a publicação do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza , 03 de 
maio de 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2018-SECAT
NOME
(CADASTRO) CGF/CNPJ/CPF
NºDO AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DO AUTO DE INFRAÇÃO (R$)
FRANCISCO MATIAS COURAS
06728068-4
1/201701419
744.205,45
FRANCISCO MATIAS COURAS
06728068-4
1/201701413
875.941,44
LUNA PRESENTES LTDA
06313719-4
1/201626848
289.090,28
REGIS DE SOUSA LIMA
06203495-2
1/201622837
123.589,13
TTT BRAZIL TRANSPORTES EIRELI
04882170/0001-06
1/201612303
17.959,71
J C DE LIMA VIDAL ME
06585187-0
1/201705052
9.947,52
J C DE LIMA VIDAL ME
06585187-0
1/201705057
26.710,47
LM PEREIRA ME
12182642/0001-38
2/201624153
49.292,44
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 30/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.05124
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.04306
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2018.05124, o contribuinte: GUIMA-
RÃES DE SOUZA GONÇALVES ME, CGF 06.333.462-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018