DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/DER/2018
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por diante denominada de DER, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-
96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 
136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, nº 3000, bairro Maraponga, Fortaleza/CE, doravante denominado de CONCE-
DENTE e MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede à Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, 
CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador 
do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente e domiciliado à Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/
CE, doravante denominado CONVENENTE.  OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO COREAÚ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
MORAÚJO/CE,  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 095/2018, data de 19/04/2018, 
com fundamento no que dispõe o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012 (D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 
31.406/2014, alterado pelo 31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.  FORO: Fortaleza-CE  VIGÊNCIA: Convênio terá sua Vigência a partir da data de publicação no 
Diário Oficial do Estado, ficando com término previsto para o dia 30/12/2018  VALOR : O valor global do presente Convênio é de R$ 1.343.217,14 (hum 
milhão, trezentos e quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos), arcando o CONCEDENTE com R$ 1.273.217,00 (Hum milhão, 
duzentos e setenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos) e o CONVENENTE com R$ 70.000,14 (setenta mil reais e quatorze centavos) a 
título de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação 
Orçamentária a seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários.  DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018  SIGNATÁRIOS : 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER/CE ) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ ( PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE)       
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA: 0252/2018 SUPAD - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de rece-
bimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/03/2018.
CONTRATO Nº:12012017
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Suplente
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
01401513
5385-D-CE
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SESA - ADEQUAÇÕES FÍSICAS DA POLICLÍNICA 
TIPO I DE CANINDÉ-CE. Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em 09 de março de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0430/2018 SUPAD - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de rece-
bimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/04/2018.
CONTRATO Nº:00332018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
01401718
6317-D-CE
Suplente
Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
30012216
38766-CE
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES EM PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Conforme contrato celebrado com 
a empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 
de abril de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0435/2018 SUPAD - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de rece-
bimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/04/2018.
CONTRATO Nº:00272018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHAES
30016211
52680-CE
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
 
 
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA - PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE Conforme contrato celebrado 
com a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 
23 de abril de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0437/2018 SUPAD - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de rece-
bimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/04/2018.
CONTRATO Nº:00312018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO
01406914
6737-D-CE
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES EM PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE Conforme contrato celebrado com a 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de abril de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018