DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA NÚMERO:0537/2018 Emissão:08/05/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e
valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°;
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017323 - ROBERTO
BRINGEL DE
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA
LIMOEIRO
DO NORTE
09/05/2018
09/05/2018
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
EEP E CTR LIMOEIRO
DO NORTE / LAGOA DO
PONTAL QUIXERÉ
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30017323 - ROBERTO
BRINGEL DE
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA
ICAPUÍ
10/05/2018
10/05/2018
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
GINÁSIO EEP ICAPUÍ
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 64,84
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 08 de maio de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EDITAL Nº002/2018
4ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA DIVERSOS CARGOS DO DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que preceituam as normas estabelecidas na Lei nº 16.507, de 22 de fevereiro
de 2018, publicada no DOE de 23 de fevereiro de 2018, bem como no Edital 001/2014 – datado de 10 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do
Estado de 22 de outubro de 2014 e retificado pelo Edital 002/2014 de 30 de outubro de 2014, publicado no DOE de 06 de novembro de 2014 e a homologação
do resultado do referido concurso o que se deu através do Edital 02/2015, de 07 de abril de 2015, publicado em 08 de maio de 2015, prorrogada através do
Edital nº 01/2017, de 01 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 10 de março de 2017. RESOLVEM CONVOCAR 07(sete) CANDIDATOS aprovados
no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos de Analista de Infraestrutura, na área de Engenharia Civil, relacionados no anexo
único deste Edital, para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia/DAE, obedecendo a ordem de classificação final do Edital 01/2015, de 06 de
abril de 2015, publicado no DOE em 08 de maio de 2015, devendo comparecer a Gerência de Recursos Humanos, localizado Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
bairro Castelão, no prazo de 30(trinta) dias corridos, contados a partir da data da circulação deste Edital, no Diário Oficial do Estado, nos horários de 8:30Hs
às 11:30Hs e das 13:30Hs às 16:30Hs, a fim de tratar do processo de nomeação, nos respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos. a) original e
cópia autenticada do diploma de grau superior em nível de graduação; b) cópia autenticada da cédula de Identidade e CPF; c) cópia autenticada do título de
eleitor e comprovante da última votação ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino; e)
certidão de acumulação de cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br f) certidão Negativa de que não possua nenhuma ART com obra
em andamento; g) registro no Conselho da categoria a que pertence; h) comprovante de inexistência de participação do candidato, em sociedade de natureza
comercial, a serem expedidos pela Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará; i) comprovante de que, nos últimos 5 (cinco) anos,
não foi julgado responsável por atos irregulares, por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal
ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município, através de certidões específicas; j) comprovante de que nos últimos 5 (cinco) anos, não foi
punido em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em Processo Administrativo Disciplinar por Ato Lesivo ao Patrimônio Público, por qualquer
um dos Poderes, através de certidões específicas; k) além de fornecer esses documentos, o candidato convocado deverá ainda, apresentar Curriculum Vitae
e outros dados necessários para preencher a ficha cadastral, bem como 02(duas) fotos 3X4, recentes e idênticas, comprovante de residência e PIS/PASEP
l) Conta Corrente – banco e agência Bradesco; m ) Certidão de Nascimento ou Casamento; n) comprovação de aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, comprovadas pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situado na avenida Oliveira Paiva nº 941 – Cidade dos
Funcionários, em Fortaleza, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: - Raio X do Tórax em PA, com laudo - Acuidade visual, com laudo
expedido por Médico Oftalmologista; - Sumário de Urina; - Exame de Sangue(hemograma completo, coagulograma completo, glicose, ureia, ácido úrico,
creatinina e fator RH); - Eletrocardiograma, com laudo; - Audiometria; Além dos exames acimas solicitados, outros exames bem como pareceres especiali-
zados poderão ser solicitados pelos peritos nas admissões conforme a avaliação pericial. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em
Fortaleza, aos 20 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº002/2018-DAE/SEPLAG
Analista de Infraestrutura/Engenharia Civil
INSC
NOME
TOTAL
CLASS
ÁREA
196
VIRNA GOMES DE PAULA
70
34
ENGENHARIA CIVIL
027
LAURINDA LÍLIA SALES FURTADO
70
35
ENGENHARIA CIVIL
271
TEREZINHA BIZERRA LIMA
70
36
ENGENHARIA CIVIL
103
MÁRCIO MONTENEGRO
69
37
ENGENHARIA CIVIL
239
ANTÔNIO ELDER FERREIRA DA SILVA
68,5
38
ENGENHARIA CIVIL
171
FÁBIO PEREIRA BONFIM
68
39
ENGENHARIA CIVIL
302
MARIA BETTINA FARIAS MINDELLO
68
40
ENGENHARIA CIVIL
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
ATA DA 143ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 55, Salas 1101 a 1117, Centro
Empresarial Iguatemi, Bairro Cocó, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.811-341, às 14 (quatorze) horas do dia 16 de fevereiro de 2017. 2. MESA:
presidida pelo Presidente do Conselho André Macêdo Facó; Ubirajara Rayol Filho, Secretário. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presi-
dente da Companhia, na forma do § 1°, do Art. 9º, do Estatuto Social da Companhia. 4. QUORUM: presentes os membros do Conselho de Administração,
efetivos: André Macêdo Facó, Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, Arialdo de Mello Pinho e Ubirajara Rayol Filho; suplente: Sabrine Gondim Lima. 5.
ORDEM DO DIA: 5.1. Eleição do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS, indicado pelo sócio Petrobras Gás S/A – GASPETRO. 6. DELIBERAÇÕES:
por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram
adotadas as seguintes resoluções: 6.1. Eleger para o Cargo de Diretor Técnico e Comercial o Sr. Fabrício Bomtempo de Oliveira, brasileiro, casado, enge-
nheiro mecânico, portador da Identidade nº 1568028 SSP-DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 698.775.801-87, residente e domiciliado na Cidade de São
Luís, Estado do Maranhão, à Rua Dos Canários n° 03, Ap. 301, Quadra 8 – Ed. Buenos Aires – Calhau, CEP 65.071-393, indicado ao cargo pela Petrobras
Gás S/A – GASPETRO, com mandato que se estenderá até o dia 11 de novembro de 2017; 6.1.1. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei
nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e,
ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade
nº 8.429/92, o Sr. Fabrício Bomtempo de Oliveira, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está impedido
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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