DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias. 6.1.2. Após a eleição, conforme o item 6.1
acima, segue abaixo a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS:
DIRETORIA EXECUTIVA
MEMBROS
CARGO
MANDATO
ACIONISTAS
DE
ATÉ
Antônio Elbano Cambraia
Diretor Presidente
12/11/2014
11/11/2017
ESTADO DO CEARÁ
Lauro Daniel Beisl Perdiz
Diretor Administrativo e Financeiro
26/12/2014
11/11/2017
MITSUI GÁS
Fabrício Bomtempo de Oliveira
Diretor Técnico e Comercial
16/02/2017
11/11/2017
GASPETRO

7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi
lida e aprovada e uma via servirá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr.
André Macêdo Facó, Presidente e Conselheiro; Sr. Ubirajara Rayol Filho, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da
Companhia presentes: Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, Arialdo de Mello Pinho e Sabrine Gondim Lima. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017.
André Macêdo Facó
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Arialdo de Mello Pinho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ubirajara Rayol Filho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Sabrine Gondim Lima
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO SUPLENTE
*** *** ***
ATA DA 145ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 55, Salas 1101 a 1117, Centro Empre-
sarial Iguatemi, Bairro Cocó, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.811-341, às 16 (dezesseis) horas do dia 16 de março de 2017. 2. MESA: presidida
pelo Presidente do Conselho Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Ubirajara Rayol Filho. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da
Companhia, na forma do § 1°, do Art. 9º, do Estatuto Social da Companhia. 4. QUORUM: presentes os membros do Conselho de Administração, efetivos:
Lucio Ferreira Gomes, Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo e Ubirajara Rayol Filho; suplentes: Sabrine Gondim Lima e Luciana Mendes Lobo. 5. ORDEM
DO DIA: 5.1. Eleição do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS, indicado pelo sócio Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. 6. DELIBERAÇÕES:
por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram
adotadas as seguintes resoluções: 6.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Lauro Daniel Beisl Perdiz, através de carta datada de 16/03/2017, o que ensejou
a declaração da vacância do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; 6.2. Eleger para o Cargo de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr.
Fábio Augusto Norcio, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade de n°.1570685-0 – SSP/SC, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 757.956.809-82, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Andrade Furtado, n° 955, ap. 702, Cocó, CEP..60.192-
072, indicado ao cargo pela Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda, com mandato que se estenderá até o dia 11 de novembro de 2017; 6.2.1. Para os efeitos
do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do §
1º do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na súmula
vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Sr. Fábio Augusto Norcio, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de
termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6.2.2. Após a eleição, conforme o item 6.2, segue abaixo a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS:
DIRETORIA EXECUTIVA
MEMBROS
CARGO
MANDATO
ACIONISTAS
DE
ATÉ
Antonio Elbano Cambraia
Diretor Presidente
12/11/2014
11/11/2017
Estado do Ceará
Fábio Augusto Norcio
Diretor Administrativo e Financeiro
16/03/2017
11/11/2017
Mitsui Gás
Fabrício Bomtempo de Oliveira
Diretor Técnico e Comercial
16/02/2017
11/11/2017
Gaspetro
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi
lida e aprovada e uma via servirá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr.
Lucio Ferreira Gomes, Presidente e Conselheiro; Sr. Ubirajara Rayol Filho, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da
Companhia presentes: Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, Luciana Mendes Lobo e Sabrine Gondim Lima. Fortaleza, 16 de março de 2017.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Luciana Mendes Lobo
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO SUPLENTE
Ubirajara Rayol Filho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Sabrine Gondim Lima
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO SUPLENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018