DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº234/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de escolta , conceden-
do-lhes diárias e ajuda de custo no valor total R$ 7.264,86 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2018 DE 03 DE MARÇO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA 
CUSTO
PASSAGEM
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS RENATO AZEVEDO 
ALVES SUCUPIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
430418-1-9
III
09 A 16 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA-CE/
CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 607,88
R$ 567,75
R$ 2.784,26
JOSE EVILAZIO DE 
FRANÇA SOUSA
MOTORISTA
126232-1-6
V
09 A 16 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA-CE/
CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 607,88
R$ 425,85
R$ 2.240,30
JOSE IRVANDO DE OLIVEIRA
MOTORISTA
004396-1-4
V
09 A 16 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA-CE/
CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
7,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 607,88
R$ 425,85
R$ 2.240,30
VALOR TOTAL R$ 7.264,86
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.; III - ENDEREÇO: Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo ALEXANDRE JOSÉ 
DE LUCENA RODRIGUES,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado 
pelo seu Superintendente, Dr. SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº. 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP: 
60.150-190, em Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº 2576205/2018/SPU, que será regido pela Lei nº. 
8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUARTA 
- DOS PRAZOS, do Contrato Original nº. 022/2014, que tem como objeto “a contratação de empresa para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DA CADEIA PÚBLICA MASCULINA – 600 (SEISCENTAS) VAGAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário, tendo em vista as razões motivadas da CONTRATADA, aceitas pela CONTRATANTE e pelo INTERVENIENTE.; IX - VALOR GLOBAL: SEM 
VALOR.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo de execução, constante na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, item 
4.1, do Contrato Original nº. 022/2014, em conformidade com a folha de informação e despacho da Assessoria Técnica de Engenharia – ASTEC/SEJUS, 
acostada às fls. 13 do Processo Nº. 2576205/2018/SPU.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº. 022/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de maio de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO 
CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA - EPP.; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E RONALDO LANDIM 
LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, 
neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 
1055, Meireles, CEP: 60.160-041, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SIGNUS CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº. 20.691.185/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, autarquia estadual, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por 
seu Superintendente, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, n° 1333 – sala 1802, CEP: 60.150-190.; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: autorizado nos autos do Processo nº 1578840/2018 - SPU, que será regido pela Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS do Contrato Original nº. 062/2014, que tem como objeto 
a contratação para as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA FEMININA, COM CAPACIDADE PARA 502 (QUINHENTAS E DUAS) VAGAS 
NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: SEM VALOR.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo 
de vigência e execução constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS do Contrato Original nº. 062/2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 062/2014 e seus Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 
02 de maio de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ALEXANDRE JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, CONSÓRCIO SIGNUS CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA.; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA- ME
PROCESSO Nº2190240/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento da aquisição de 06 aparelhos de ar condicionado 
de 12.000 BTUS, do contrato nº 041/2016, relativo ao mês de junho/2017, no valor de R$ 9.896,16 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezesseis 
centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, 
de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 17 de abril de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coorde-
nadora Administrativo Financeira. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 08 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018