DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATA DA 155ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 55, Salas 1101 a 1117, Centro Empre-
sarial Iguatemi, Bairro Cocó, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.811-341, às 14 (quatorze) horas do dia 06 de novembro de 2017. 2. MESA: 
presidida pelo Presidente do Conselho, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada 
pelo Diretor Presidente da Companhia, na forma do §1°, do Art. 9º, do Estatuto Social da Companhia. 4. QUORUM: presentes os membros do Conselho 
de Administração: Lucio Ferreira Gomes, Domingos José de Oliveira, Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, Arialdo de Mello Pinho e Maria Izolda Cela 
de Arruda Coelho. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Eleição dos membros da Diretoria Executiva CEGÁS, com base no inciso II, do art. 12, do Estatuto Social da 
Companhia: 6. DELIBERAÇÕES: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição 
ou protesto dos presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 6.1 Tomar conhecimento dos seguintes documentos apresentados: indicação dos acionistas, 
de acordo com o Ofício do Governador do Estado do Ceará de 31/10/2017, com a carta da Mitsui Gás de 30/11/2017 e com a carta GASPETRO/DIOP 
0038/2017 de 26/10/2017; Cadastro de administrador dos diretores, currículos dos indicados, bem como os certificados e pareceres emitidos pela Assessoria 
Jurídica nas datas 30/10/2017 e 31/10/2017. 6.2 Eleger os membros da Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, com base no inciso 
II, do art. 12, do Estatuto Social da Companhia e na documentação apresentada no item 6.1, para o mandato de 3 (três) anos, no período de 12 de novembro 
de 2017 a 11 de novembro de 2020: 6.2.1 Indicado pelo sócio Estado do Ceará, o Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, brasileiro, casado, engenheiro e 
professor, portador da Carteira de Identidade de n°.628804-83 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.179.208-70, residente e domiciliado na cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Andrade Furtado, n° 1601, ap. 701, Cocó, CEP. 60.192-072, para exercer o cargo de Diretor Presidente da CEGÁS. 
6.2.2 Indicado pelo sócio Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda, o Sr. Fábio Augusto Norcio, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador 
da Carteira Profissional CRA/SC nº 7825, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.956.809-82, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à 
Rua Andrade Furtado, n° 955, ap. 702, Cocó, CEP. 60.192-072, para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS. 6.2.3 Indicado pelo 
sócio Petrobras Gás S/A – GASPETRO, o Sr. Fabrício Bomtempo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade 
nº1568028 SSP-DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 698.775.801-87, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Osvaldo Cruz 
n° 422, Ap. 1000 – Meireles, CEP 60.125-150, para exercer o cargo de Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS. 6.3 Para os efeitos do disposto no inciso II 
do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº 
6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na súmula vinculante nº13 do STF e 
da Lei de Improbidade nº 8.429/92, os diretores, ora eleitos, declaram sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não estão impedidos 
de exercerem a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos  dela, a 
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou 
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou 
a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias. Os documentos ora aprovados, após a 
rubrica dos Conselheiros presentes, vão para o arquivo da Companhia. 6.4 Após a eleição, conforme o item 6.2 e seus subitens acima, segue abaixo a nova 
composição da Diretoria Executiva da CEGÁS:
DIRETORIA EXECUTIVA
MEMBROS
MANDATO
ACIONISTA
DE
ATÉ
PR
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
12/11/2017
11/11/2020
Estado do Ceará
DAF
Fábio Augusto Norcio
12/11/2017
11/11/2020
Mitsui Gás
DTC
Fabrício Bomtempo de Oliveira
12/11/2017
11/11/2020
GASPETRO
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata 
foi lida e aprovada e uma via servirá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: 
Sr. Lucio Ferreira Gomes, Presidente e Conselheiro; Sr. Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho 
de Administração da Companhia presentes: Domingos José de Oliveira, Arialdo de Mello Pinho e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho. Fortaleza, 06 de 
novembro de 2017.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Domingos José de Oliveira
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Arialdo de Mello Pinho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 018/CEGAS/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
– CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PORTO 
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco, nº 1489, complemento Rua Guaianazes, nº 1238, CEP: 01.205-905, 
Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação 
modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da Coordenação de Licitação e Contratos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro 
da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 018/CEGÁS/2016, firmado em 19/04/2016; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 19.445,13 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses 
contados a partir de 19/04/2018, com término previsto para 19/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes 
do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE., 17 de Abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto 
Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Eduardo de Oliveira, , Neide Oliveira Souza (PORTO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº057/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 02/2013 e da Cláusula 20.6, itens 20.6.1 e 20.6.2, do Acordo 
Coletivo de Trabalho vigente, GIOVANNI OLIVEIRA DE ANDRADE, Assistente de Segurança, para substituir DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, 
Gerente Administrativo Operacional - Cariri, em virtude de férias, no período de 07.05.2018 a 26.05.2018. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018