DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em 30 de junho de 2018. a) Eleição do Diretor Presidente da COGERH: Foi
deliberado e aprovado pelo Conselho de Administração, a permanência da
Diretor Presidente da COGERH, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, brasileiro,
casado, sociólogo, CPF nº 243.797.003-72, RG nº 900021673-40 SSP-CE,
residente e domiciliado na Rua José Vilar de Andrade, nº 2005, casa 17,
Sapiranga, CEP 60.810-331, Fortaleza-Ce, o qual foi eleito e empossado, nesta
data, para cumprir o período do mandato, a partir de 29.04.2018 a 30.06.2018.
b) Eleição da Diretoria de Operações da COGERH: Foi deliberada e aprovado
pelo Conselho de Administração, a permanência da Diretora de Operações, a
Sra. Débora Maria Rios Bezerra, brasileira, divorciada, engenheira civil, CPF
nº 430.429.703-10, RG nº 94002341440 SSP-CE, residente e domiciliada na
rua Catão Mamede, nº 250, ap. 601, CEP 60.140-110, Aldeota, Fortaleza-CE,
a qual foi, nesta data, eleita e empossada para cumprir o período do mandato,
a partir de 29.04.2018 a 30.06.2018; b) Eleição da Diretoria de Planejamento
da COGERH: Foi deliberado e aprovado pelo Conselho de Administração,
a permanência do Diretor de Planejamento e Orçamento da Companhia, Sr.
Elano Lamartine Leão Joca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portado
do CPF nº 456.490.653-49, RG nº 90008013450, residente e domiciliado
av. Padre Antônio Tomás, 3885 - apto. 702, bairro Cocó, CEP: 60192-120,
Fortaleza-CE, o qual foi, nesta data, eleito e empossado para cumprir o período
do mandato, a partir de 29.04.2018 a 30.06.2018. c) Eleição da Diretoria
Administrativa-Financeira da COGERH: Foi deliberado e aprovado pelo
Conselho a permanência do Diretor Administrativo-Financeiro da COGERH,
o Sr. Paulo Henrique Studart Pinho, brasileiro, casado, administrador, CPF
nº 284.647.453-20, RG nº 940140250-25 SSP-CE, residente e domiciliado à
Rua José Lourenço, nº 500, ap. 400, Aldeota, CEP 60.115-280, Fortaleza-CE,
o qual foi, nesta data, eleito e empossado para cumprir o período do mandato,
a partir de 29.04.2018 a 30.06.2018. Todos os diretores da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH tomaram posse no presente ato.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos que
quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerrados
os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será
assinada por mim, Francisco José Coelho Teixeira, Presidente do Conselho e
demais Conselheiros presentes, Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio
Batista, Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio Batista. ESTÁ CONFORME O
ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE
*** *** ***
CNPJ - 74.075.938/0001-07 NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE
“COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA – 26.04.2018 LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista,
1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 10:00 (dez)
horas. PRESENÇA – Estavam presentes os acionistas, representando mais
de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. Acionistas, conforme
assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas”. Deixaram de
votar os acionistas legalmente impedidos. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA:
Presidente: Francisco José Coelho Teixeira, Vice-Presidente: João Lúcio
Farias de Oliveira. Demais conselheiros: Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio
Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo. Diretoria Executiva da COGERH:
Paulo Henrique Studart Pinho, Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José
Elano Lamartine Leão Joca, Diretor de Planejamento e Débora Maria Rios
Bezerra, Diretora de Operações da COGERH. Gerente de Planejamento
e Controle: Denílson Fidelis e Gerente de Auditoria Interna, Stella Sales,
Coordenadora de Contabilidade, Cibele Holanda. 3 – CONVOCAÇÃO:
Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Estavam
presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Francisco
José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio Batista e
José Sérgio Fontenele de Azevedo, representando mais de 99% (noventa
e nove por cento) do capital social. O Sr. Lúcio Ferreira Gomes justificou
a ausência em virtude de viagem oficial do Estado do Ceará. ORDEM DO
DIA – I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações contábeis-financeiras de 2017; II) Deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III) Eleição
do Conselho de Administração; IV) Eleição dos membros do Conselho
Fiscal; V) Outros assuntos. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA – I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações contábeis-financeiras de 2017: Aberta a reunião,
o Sr. Denilson Marcelino Fidelis apresentou as demonstrações contábeis
da Companhia as quais foram examinadas e discutidas pelos Conselheiros
de Administração. Ademais, foi mencionado, pelo referido gerente, que as
Contas da Administração, referentes ao exercício de 2017, já haviam sido
objeto de parecer favorável pela Auditoria Independente, além de terem sido
aprovadas pelo Conselho Fiscal da Companhia. Ato contínuo, foram aprovadas
as contas referentes ao exercício de 2017. II) Deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos: Considerando que
o valor total do lucro líquido foi 57.835.330,00 (cinquenta e sete milhões,
oitocentos e trinta e cinco mil e trezentos e trinta reais), após absorção do
prejuízo acumulado restou o valor de R$ 40.325.503,00 (quarenta milhões,
trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e três reais), para deliberação da
Assembleia. Dessa forma, deliberou-se o resultado líquido do exercício,
nos termos do Artigo 27 do Estatuto da COGERH, da seguinte forma: O
percentual de 5% (cinco por cento), constante no inciso I, no valor de R$
2.016.275,00 (dois milhões, dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais)
será destinado à Reserva Legal. O percentual de 10% (dez por cento), constante
no inciso II, no valor de R$ 4.032.550,00 (quatro milhões, trinta e dois mil,
quinhentos e cinquenta reais) será destinado a aumento do Capital Social. O
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), constante no inciso III, no valor
de R$ 10.081.376,00 (dez milhões, oitenta e um mil, trezentos e setenta e
seis reais) relativo à Distribuição de Dividendos, será destinada à Reserva
de Investimentos. Deliberou-se ainda que o saldo do Lucro Líquido, no valor
de R$ 24.195.302,00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e cinco mil,
trezentos e dois reais), constante no inciso V, será igualmente destinada à
Reserva de Investimentos. Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: III) Eleição do Conselho de Administração para o período
de 28/04/2018 a 30/06/2018: Foram eleitos e Empossados na qualidade de
Conselheiros de Administração para cumprimento do período de 28.04.2018
a 30.06.2018, em observância ao Decreto Estadual nº 32.243 de 31 de maio
de 2017, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador do CPF nº 203.948.453-15, Cédula de Identidade 6.819-D
CREA/CE, residente e domiciliado à Rua Bento Albuquerque, 1300, ap
1201, Papicu, Fortaleza-Ce, Cep nº 60.192-055; o Sr. João Lúcio Farias de
Oliveira, brasileiro, casado, sociólogo, CPF nº 243.797.003-72, Cédula de
Identidade nº 900021673-40 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua da Paz,
nº 100, apto 102, Mucuripe, Cep nº 60.165-180, o Sr. José Élcio Batista,
brasileiro, solteiro, sociólogo, CPF nº 518.171.523-00, Cédula de Identidade
nº 91002344940 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Doutor José Lino,
nº 171, ap. 501, Mucuripe, CEP: 60165-240, o Sr. José Sérgio Fontenele
de Azevedo, brasileiro, engenheiro civil, casado, CPF nº 136.228.113-15,
documento de identidade nº 746919 SSP-Ce, CREA-CE 5635d, residente
e domiciliado à Rua Rui Barbosa, 1648, ap 601, Bloco A, Aldeota, CEP nº
60.115-221, Fortaleza-Ce; e o Sr. Lucio Ferreira Gomes, brasileiro, casado,
engenheiro civil, cédula de identidade nº 932127 SSP-CE, CPF: 122.174.173-
04, residente e domiciliado na rua Alberto Junior, nº 100, casa 29, Água
Fria, CEP 60.811-655. IV) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal para
o período de 30.04.2018 a 30.06.2018: Foram Eleitos e Empossados para
compor o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato no período de
30.04.2018 a 30.06. 2018, em observância ao Decreto Estadual nº 32.243
de 31 de maio de 2017, o Sr. Victor Diego Soares de Almeida, brasileiro,
casado, advogado, OAB-CE 21.415, RG 2002009036374 SSP-CE, CPF
017.299.193-59, residente e domiciliado na rua Recanto Tranquilo, 255, casa
03, Itapery, CEP 60.714-350, como sua SUPLENTE, a Sra. Sabrine Gondim
Lima, brasileira, casada, advogada, OAB-CE 26.681, RG 93002207257
SSP-CE, CPF 842.266.093-87, residente e domiciliada na Rua Vicente de
Castro Filho, 1460, apto 403, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-540;
A Sra Augusta Angélica de Oliveira Freitas, brasileira, divorciada, designer,
Cédula de identidade nº 91002211606 SSP-CE, CPF: 512.151.443-34,
residente e domiciliada na Rua Nunes Valente, nº 270, ap. 300, Meireles,
CEP 60.125-070, como sua suplente, a Sra Elane Mirela Tavares Macedo,
brasileira, divorciada, publicitária, Cédula de identidade nº 97029053130
SSP-CE, CPF: 813.146.803-82, residente e domiciliada na rua Amâncio
Pereira nº 471, casa 17, Cond. Jardins do Sul, Passaré, CEP 60.86-770, e o Sr.
Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, casado, físico, Cédula de identidade
nº 90006027453 SSP-CE, CPF: 435.375.883-72, residente e domiciliado na
Rua General Mário Lanza nº 1301, casa 04, Parque Manibura, CEP 60.834-
240, como seu suplente, a Sra Angela Rocha Mapurunga, brasileira, casada,
médica, CRM-CE: 5928, CPF: 491.219.363-15, residente e domiciliada na
rua Ciro Monteiro, nº 308, Cambeba, CEP 60.822-285; DISSIDÊNCIAS: Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
ASSINATURAS: Francisco José Coelho Teixeira, como representante do
Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da Assembleia
Geral e demais Conselheiros de Administração, José Élcio Batista, José Sérgio
Fontenele de Azevedo. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM
LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018/COGERH/
HOBBY CENTER FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA – EPP
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: HOBBY
CENTER FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA – EPP; V - ENDEREÇO:
AV. ANTÔNIO SALES, S/Nº; BAIRRO CENTRO; CEP.: 62.680-000;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 58, I, na Comunicação Interna
nº 031/2018, advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP
da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo
protocolado sob nº 2876128/2018/COGERH, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto retificar, em
razão de erro material, o item 6 do lote 40 (INTERRUPTOR 2 TECLAS
SIMPLES + 1 TOMADA) previsto na planilha de quantitativos anexa ao
contrato; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA
VIGÊNCIA: 25/04/2018 a 21/03/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 019/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 25/04/2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart
Pinho/CONTRATANTE e Domenico Sassone/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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