DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº047/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso
de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados durante o mês de JUNHO/18: Ana Célia C. B. Martins, mat. 106.1.8, Antonio
Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco de Assis Braga, mat.
115.1.7, Jaciara F. de Deus Silva, mat. 300020.1.6, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges,
mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Vilalba S. do Nascimento, mat. 184.1.4, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4 e Ronaldo Carlos
Brilhante, mat. 239.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 03 de maio de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 07 de maio de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Edinardo Oliveira
Auxiliar de Serv. Gerais
119.1.6
V
14 a 26/05/18
Caririaçú, Granjeiro, Aurora, Barro,
Cedro, Iguatú, Quixelô e Acopiara-Ce
12 e 1/2
766,63
15,33 (5% em 05
diárias ref. a Iguatú)
781,96
Antonio Vidal da Silva
Motorista
579.1.6
V
14 a 26/05/18
Caririaçú, Granjeiro, Aurora, Barro,
Cedro, Iguatú, Quixelô e Acopiara-Ce
12 e 1/2
766,63
15,33 (5% em 05
diárias ref. a Iguatú)
781,96
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 107ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 27.03.2018 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, Fortaleza (CE), às 9:00 (nove horas).
2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco José Coelho Teixeira, Secretário: João Lúcio Farias de Oliveira, Demais Conselheiros: Lúcio Ferreira
Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo. Chefe de Gabinete: Antônio Treze de Melo Lima, Diretoria Executiva da COGERH: Paulo Henrique Studart
Pinho e Elano Lamartine Leão Joca. Gerente de Planejamento, Denilson Fidelis e a Coordenadora de Planejamento, Sarah Freire, Gerente de Auditoria Interna,
Stella Sales, bem como a Analista de Recursos Hídricos, Fernanda Azevedo. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 –
QUORUM: Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Lúcio Ferreira Gomes, José Sérgio Fontenele de Azevedo. O Conselheiro José
Élcio Batista justificou a sua ausência em decorrência de viagem oficial com o Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. 5 – ORDEM
DO DIA: I – Acompanhamento da execução orçamentária de Janeiro e Fevereiro/2018; II – Apresentação da execução do orçamento/2017; III – Apresentação
das modificações solicitadas referentes ao orçamento/2018; IV – Proposta de atualização da lei de criação da COGERH (Lei nº 12.217 de novembro de
1993 – Governo Ciro Ferreira Gomes). V – Outros Assuntos. O Presidente do Conselho de Administração, Francisco José Coelho Teixeira, iniciou a reunião
ofertando boas vindas a todos os conselheiros presentes. Em seguida, informou que o Conselheiro de Administração, José Élcio Batista, justificou a sua
ausência em decorrência de viagem oficial com o Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Por ocasião da apresentação da pauta
referente à execução orçamentária de 2018, o Presidente do Conselho de Administração reiterou que a escassez hídrica é preocupante e isso pode provocar o
desequilíbrio financeiro da COGERH. Sobretudo, em relação a possibilidade de não haver oferta hídrica a ensejar o faturamento do encargo hídrico emergencial.
Desse modo, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu revisar o orçamento após o encerramento da quadra invernosa para deliberar sobre o
custeio, diante da maior clareza da realidade hídrica e econômica. Ato contínuo, facultou-se a palavra para o Gerente de Planejamento, Denilson Fidélis, a fim
apresentar a pauta do dia: I) Acompanhamento da execução orçamentária de Janeiro e Fevereiro/2018; Foram apresentadas as despesas referentes à Janeiro
e Fevereiro do presente exercício, demonstrando equilíbrio em relação ao binômio receita x despesa. Ademais, o Gerente de Planejamento, Sr. Denilson
Fidélis, informou que a COGERH obteve a imunidade tributária junto à União, destinada ao pagamento de impostos. Todavia, continua pagando os demais
tributos, tais como PIS e COFINS. II) Apresentação da execução do orçamento/2017; Foi demonstrado que a receita realizada em 2017 foi superior a prevista
em decorrência dos recursos provenientes do encargo hídrico emergencial, bem como recursos provenientes das receitas financeiras da COGERH. O Gerente
de Planejamento esclareceu que a próxima reunião do Conselho de Administração será destinada à apresentação detalhada das demonstrações contábeis da
Companhia referentes ao exercício de 2017. III – Apresentação das modificações solicitadas referentes ao orçamento/2018; Foi apresentado o orçamento
com os devidos cortes sugeridos na última reunião do Conselho de Administração. IV – Proposta de atualização da lei de criação da COGERH (Lei nº 12.217
de novembro de 1993 – Governo Ciro Ferreira Gomes): Sobre a atualização da lei de criação da COGERH, o Conselho de Administração recomendou,
por unanimidade, que fosse apresentada a proposta de alteração da Lei da COGERH à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, que é o órgão competente
para tal apreciação. V – Outros Assuntos: O Gerente de Planejamento, Denilson Fidélis, pontuou que na última reunião do Conselho de Administração, foi
solicitada a apresentação de projetos a serem realizados totalizando o valor de R$ 8.703.282 (oito milhões, setecentos e três mil, duzentos e oitenta e dois
reais) referente ao resultado positivo da execução do orçamento. Foi esclarecido que o referido valor já está devidamente alocado para os investimentos
necessários para o aproveitamento do volume morto do Castanhão. Por fim, apresentou-se ao Conselho de Administração o decreto estadual que aumentou
o salário dos servidores e dos ocupantes das funções de confianças em 3% (três por cento). Esclareceu-se, ainda, que há dois anos o Estado do Ceará não
havia concedido qualquer reajuste salarial para os servidores públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho,
Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se
a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim, Francisco José Coelho Teixeira, Presidente do Conselho de Administração e demais
Conselheiros presentes, Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, Lúcio Ferreira Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA DA 108 ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 26.04.2018 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE),
às 9:00 (nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco José Coelho Teixeira, Vice-Presidente: João Lúcio Farias de Oliveira. Demais
conselheiros: Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo. Diretoria Executiva da COGERH: Paulo Henrique Studart Pinho,
Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Elano Lamartine Leão Joca, Diretor de Planejamento e Débora Maria Rios Bezerra, Diretora de Operações da
COGERH. Gerente de Planejamento e Controle: Denílson Fidelis e Gerente de Auditoria Interna, Stella Sales. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-
Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Estavam presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João
Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. O
Sr. Lúcio Ferreira Gomes justificou a ausência em virtude de viagem oficial do Estado do Ceará. 5 – ORDEM DO DIA: I) Manifestar-se sobre o Relatório
Anual da Administração e as Contas da COGERH; II) Eleição da Diretoria Executiva da COGERH; III) Outros Assuntos. DISCUSSÃO: Aberta a reunião,
o Presidente do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, iniciou agradecendo a presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar os assuntos
pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Manifestar-se sobre o Relatório Anual da Administração e as Contas da COGERH: Foi apresentado
o relatório da Administração e as Contas da Diretoria, contendo as demonstrações contábeis, referentes ao exercício de 2017, as quais foram objeto de
parecer favorável pela Auditoria Independente com a respectiva aprovação do Conselho Fiscal. Os conselheiros de Administração opinaram de maneira
favorável ao Relatório Anual de Administração e às Demonstrações Contábeis, encaminhando-as para Assembleia Geral Ordinária. II) Eleição da Diretoria
Executiva da COGERH: O mandato dos diretores da Companhia, em observância ao Decreto Estadual nº 32.243 de 31 de maio de 2017, serão finalizados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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