DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/2018 / COGERH AO CONTRATO Nº007/2013/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: 
PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 
LTDA; AVENIDA MONSENHOR TABOSA, Nº 1300; BAIRRO PRAIA DE 
IRACEMA; CEP.: 60.465-011; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo 
tem por objeto a RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO de serviço de 
locação de veículos leves, sob o regime de locação fixa para atender a demanda 
operacional da COGERH no Ceará. Fica rescindido amigavelmente o Contrato 
nº 007/2013/COGERH, restando dissolvidos quaisquer direitos e obrigações 
oriundos do contrato firmado entre as partes, de forma a não sobejarem 
resquícios de ônus financeiro ou obrigacional porventura contidos no mesmo, 
acordando, ainda, não haverem pendências recíprocas de qualquer natureza 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas 
disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 063/2018 
da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo o que 
consta no Processo Administrativo protocolizado sob o número 3098471/2018/
COGERH DATA DA ASSINATURA: 24/04/2018 FORO: Fortaleza – Ceará 
SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Paulo Henrique Studart Pinho/
CONTRATANTE e Pedro Manuel Oliveira Netto Brandão/CONTRATADA 
. Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Carlos Augusto Goes Mota 
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 013/2018/COGERH / LAR ANTÔNIO DE PÁDUA
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
CONTRATADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; RUA FERNANDO FARIAS 
DE MELO, Nº 752; BAIRRO VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.713-480; 
FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO 
BILATERAL DO CONTRATO de prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atendimento às necessidades da área administrativa 
financeira, da área de conservação e guarda dos açudes, apoio técnico e 
administrativo, e serviços gerais desta COGERH, na capital e no interior. 
Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 013/2018/COGERH, a partir do 
dia 07 de maio de 2018, restando dissolvidos quaisquer direitos e obrigações 
oriundos do contrato firmado entre as partes, de forma a não sobejarem 
resquícios de ônus financeiro ou obrigacional porventura contidos no mesmo, 
acordando, ainda, não haverem pendências recíprocas de qualquer natureza 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas 
disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 096/2018 
da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH e tudo o que 
consta no Processo Administrativo protocolizado sob o número 3379934/2018/
COGERH DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018 FORO: Fortaleza – Ceará 
SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Paulo Henrique Studart Pinho/
CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo/CONTRATADA. Fortaleza, 07 
de maio de 2018.
Carlos Augusto Goes Mota 
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1955544/2017, RESOLVE, 
nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR 
OS EFEITOS, do Ato datado de 26 de novembro de 2014 e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 03 de dezembro de 2014, que AUTORIZOU O 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da 
servidora KATIA MARIA LIMA FREIRE, que ocupa o cargo de TÉCNICO 
DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491829-1-0, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a partir de 17 de julho de 2017.  PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 5928527/2014, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
a servidora MARIA CLAUDIA MOREIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 
495232-1-1, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital 
Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 17 de novembro de 2013.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 0954255/2015 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de FARMACÊUTICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES, o servidor DOMINGOS SAVIO DE 
CARVALHO SOUSA, matrícula nº 496072-1-0, lotado na Secretaria da 
Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart 
Gomes, a partir de 23 de dezembro de 2014.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 0035662/2017 do VIPROC, 
RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA JANETE COSTA 
SANTOS, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 
nº 492852-1-3, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saude - ATS, 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de fevereiro 
de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0728/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 304/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0728/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRAESTER 
– EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES EIRELI ME;  V - 
ENDEREÇO: Rua Edmilson Barros de Oliveira nº 80C, São João do Tauape, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 
57 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 12 de Junho de 2018, o Contrato Nº 0728/2015, 
cujo objeto é a prestação de Serviço de esterilização e/ou processamento 
de artigos médico-hospitalares, pelo método de vapor a baixa temperatura 
e formaldeído – VBTF, incluindo limpeza, mão de obra e transporte dos 
materiais e equipamentos médico-hospitalares em favor do Centro Cirúrgico 
do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar/SESA. Parágrafo 
Único - Considerando a existência de saldo contratual, não haverá repasse 
de recurso financeiro para o período, por conta da dotação orçamentária: 
24200794.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-8365;  IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 12 de Junho de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  XII - DATA: 25/04/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Poliana Regis Monteiro Silva.  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº772/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0333/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 772/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA RIOMED 
– MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR 
LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Alberto Magno nº 1388, Montese, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da 
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir 
do dia 08 de agosto de 2018, o Contrato Nº 772/2016, que tem por objeto a 
contratação do Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição 
total de equipamentos, peças, acessórios e material de consumo por parte da 
contratada em subestação composta dos equipamentos (TRANSFORMADOR 
DE FORÇA 500 KVA, CHAVE SECCIONADORA DE ALTA TENSÃO, 
GERADOR DE 625 KVA), com (02) dois operadores plantonistas 24 (vinte 
e quatro) horas, pertencente ao HGCC/SESA. Parágrafo Único – Importa o 
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 298.999,80 
(Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta 
centavos). Orçamento 2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 298.999,80 
(Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de agosto 
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