DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            * Campo a ser preenchido pelo participante (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo do (CEESA)
Observações ((CEESA)): 
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assinatura do(a) participante
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada do comprovante de (água, 
luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código 
Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele 
deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa 
da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou 
alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público 
e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”
Cidade, UF____ de ____________ de ______.
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NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG n.º
CPF n.º
TESTEMUNHAS
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(Nome 1)
RG nº:
CPF nº:
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(Nome 2)
RG nº:
CPF nº
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, com sede à Rua Rui 
Barbosa, nº 118, Térreo, Edifício Michalshi, Bairro Jardim América, Município de Cachoeirinha/RS, CEP: 94.920-510, Fone: (51) 3204.3500, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 87.389.086/0001-74. OBJETO: Locação de equipamento hospitalar e laboratorial (dosímetro), para controle de emissão de radiação, 
sendo 1 (um) Padrão e 61 (sessenta e um) Individuais, com fornecimento de leituras mensais, pelo período de 03 (três) meses, para atender às necessidades 
do Curso Técnico de Radiologia de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a locação de equipamento hospitalar e laboratorial (dosímetro), 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.027,40 (dois mil, vinte e sete 
reais, quarenta centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até 10º (décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200814.10.128.076.22866.04.339039.29100.1; 24200814.10.128.076.22866.09.339039.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018 
SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ALWIN WILHELM ELBERN- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161 – Meireles 
e CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI, com sede na Rua Armando Praça, 805 – Várzea da Matriz, Aracati-Ceará. 
OBJETO: O termo tem por objeto a conjugação dos esforços entre as instituições signatárias para o estabelecimento de condições que possibilitem a realização 
do Curso Técnico em Radiologia, coordenado pela ESP/CE, através da Diretoria de Educação Profissional em Saúde – DIEPS, no que se refere às aulas teóricas, 
práticas e estágio supervisionado dos alunos regularmente matriculados, nas unidades de saúde vinculadas ao Consórcio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, na Portaria Federal 1.996/2007; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da 
assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018 SIGNATÁRIOS : Salustiano Gomes de Pinho Pessoa- Superintendente e Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia- Presidente do Consórcio. SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2018.
Germana Glória de Castro Portela e Silva 
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161 – 
Meireles e CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO, com sede na rua Napoleão Nunes Maia, s/n – bairro José Simões, 
Limoeiro -Ceará. OBJETO: O termo tem por objeto a conjugação dos esforços entre as instituições signatárias para o estabelecimento de condições que 
possibilitem a realização do Curso Técnico em Radiologia, coordenado pela ESP/CE, através da Diretoria de Educação Profissional em Saúde – DIEPS, 
no que se refere às aulas teóricas, práticas e estágio supervisionado dos alunos regularmente matriculados, nas unidades de saúde vinculadas ao Consórcio. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei 
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Portaria Federal 1.996/2007; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 
60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018 SIGNATÁRIOS : Salustiano Gomes de 
Pinho Pessoa- Superintendente e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro- Presidente do Consórcio. SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ , em Fortaleza, aos 02 de maio de 2018. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva 
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018