DOE 07/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº083 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.626, de 27 de abril de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO SENADOR 
FERNANDES TÁVORA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SENADOR FERNANDES TÁVORA, 
localizada no Município de Fortaleza – Ceará, criada pelo Decreto nº11.493, 
publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 1975. A Escola situada na 
localidade Município de Fortaleza/CE e constante na estrutura organizacional 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC/CE, sob a área 
de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – 
SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
SENADOR FERNANDES TÁVORA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.627, de 27 de abril de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR 
CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR 
CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR CORONEL JOSÉ 
AURÉLIO CÂMARA, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo 
Decreto nº11.493, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 
1975. A Escola situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante 
na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob 
a área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.628, de 27 de abril de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO 
VIDAL MALVEIRA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, NO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, 
localizado no Município de Tabuleiro do Norte/CE, criado pelo Decreto 
nº16.445, publicado no Diário Oficial de 21 de março de 1984. A Escola 
situada na localidade Município de Tabuleiro do Norte e constante na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de 
abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 
– CREDE 10, sediada no Município de Russas/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.629, de 27 de abril de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO 
DO PARÁ PARA ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O E M T E M P O I N T E G R A L 
ESTADO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 25.578, de 23 de agosto de 1999, D.O.E. 
de 24/08/1999. CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a 
possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO PARÁ, localizado no 
Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto Nº11.493, publicado no Diário 
Oficial de 17 de outubro de 1975. A Escola situada na localidade Município 
de Fortaleza/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Superintendência 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 2, sediada no Município de 
Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO PARÁ.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.630, de 27 de abril de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO VICENTE 
ANTENOR FERREIRA GOMES PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL VICENTE ANTENOR 
FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO 
DE MIRAÍMA/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO VICENTE ANTENOR FERREIRA 
GOMES localizado no Município de Miraíma/CE, criado pelo Decreto 
nº19.957, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 1983, 
revogado pelo Decreto nº24.008, de 07 de fevereiro de 1996. A Escola 
situada na localidade Município de Miraíma/CE e constante na estrutura