DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO N°32.647, de 8 de maio de 2018.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JOSÉ DE 
ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSI-
DERANDO o art. 5° da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO a Lei n°15.730, de 06 de janeiro de 2015. CONSIDERANDO a 
necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1° – Fica criada a Escola situada na localidade do Município de Iguatu/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, com 
a denominação de: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 8 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ RICARDO ARAÚJO LIMA, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da 
estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a partir de 08 de maio de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a partir de 08 de maio de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DIRCEU COSTA LIMA 
FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, a partir de 06 de abril de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 2 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, ocupante do cargo de Vice-Governadora do Estado do Ceará, matrícula nº 300002-1-8, a viajar às cidades de 
Paris (França) e Amsterdã (Holanda), no período de 30/abril a 3 de maio de 2018, em agenda oficial sobre a Celebração dos Voos Inaugurais da Air France 
(Paris) e KLM (Amsterdã) para Fortaleza, concedendo-lhe (3,5) três diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.699,14 (hum mil, seiscentos e noventa e nove 
reais e quatorze centavos) totalizando R$ 5.946,99 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 1.699,14 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 7.646,13 (sete mil, seiscentos e quarenta 
e seis reais e treze centavos), de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º e seu § 5º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº276-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à percepção de 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 05 
de abril de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº276-C/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes 
da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
05 a 06/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba do 
Norte, São Benedito e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% (com pernoite 
em Sobral/CE)
138,78
Erandi Paulino 
Ximenes
2º Tenente PM
100.659-1-7
III
05 a 06/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba do 
Norte, São Benedito e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% (com pernoite 
em Sobral/CE)
138,78
*** *** ***