DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 18 de abril de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321-B/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
1° Sargento 
PM
105.705-1-4
V
18 a 22/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Russas e Solonópoles/CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Soldado PM
306.005-1-7
V
18 a 22/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Russas e Solonópoles/CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
*** *** ***
PORTARIA GG N°352/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com 
o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARLY PEREIRA DA SILVA, 
matrícula 800063.1-4, referente aos meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº353/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e 
fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, o Senhor ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, para, na 
qualidade de Integrante de Comitiva Oficial, como Jornalista convidado, viajar à Colômbia, com a finalidade de fazer a cobertura jornalística de uma série 
de reuniões e visitas técnicas de interesse do Governo do Estado do Ceará. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza–CE/Bogotá/Medellin/Barranquilla/
Cartagena/Bogotá/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 05 a 10 de maio do ano em curso. As despesas serão cobertas nos termos do art.1º da Lei nº 
13.515/2004 e §1º do art.3º do Decreto nº 27.561/2004. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20170001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº 20170001- REGIDA PELA LEI 13.303/2016, de 
interesse da CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS, AUDITORIA 
INTERNA, CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, TENDO COMO BASE A LEI Nº 13.303/2016 
E OUTRAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, TAIS COMO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, 
OS NORMATIVOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DA UNIÃO E OS NORMATIVOS DA COMISSÃO DE VALORES 
MOBILIÁRIOS, tendo em vista que o edital será reformulado. Desse modo, a sessão pública inaugural que estava marcada para as 9 horas do dia 9 de maio 
de 2018, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará, fica 
ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR. A nova data será publicada no Diário Oficial do Estado e Jornal de Circulação Local. O presente Aviso de Adiamento 
encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. e na Comissão Especial de Licitação 02 no endereço acima. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180005
IG Nº959636000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20180005 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito, cujo 
objeto a execução da obra destinada à reforma e ampliação do Terminal Rodoviário no Município de Icó/Ce, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 13/06/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará 
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170013
IG Nº934708000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20170013, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender às necessidades da Coordenadoria de Representação Oficial em Brasília, localizado à SHIS QI 15 Conjunto 08, Casa 05, Lago Sul – Brasília/
DF, através da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 
o dia 23/05/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170566
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20170566, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de 
Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
nº 5662017, até o dia 23/05/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180003 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de combate à incêndio (esguicho regulável), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4002018, até o dia 22/05/2018, 
às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018