DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº305/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Antônio Carlos 
Vieira de Sousa, ocupante do cargo de Operador de Recursos Audiovisuais, 
matrícula nº 1697421-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Amontada e 
Itapipoca, no período de 20 a 21/4/2018 a fim de fazer cobertura fotográfica 
da solenidade de entrega do Sistema de Abastecimento Dágua nos Distritos de 
Jardim da Lagoa e Almas, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da 
Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na 
Av. Coronel Miguel Dias, nº 1477, Apartamento 1100, Guararapes, Forta-
leza/Ce, CEP: 60.810-160 CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCA 
EUZILENE FERREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 25.265.165/0001-16, esta-
belecida na Rua Manoel Caponga, 697, Buriti, Pacajus/CE, CEP: 62.870-
000 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu representante legal, FRANCISCA EUZILENE FERREIRA, brasileira, 
solteira, empresária, inscrita no RG nº 95014037820 SSP CE e no CPF nº 
892.432.853-00, residente e domiciliada na Rua Manoel Caponga, 697, Buriti, 
Pacajus/CE, CEP: 62.870-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de 
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de 
essências florestais nativas, exóticas, cajueiro precoce e fruteiras diversas 
no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme 
especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 010/2017, Lotes: 
01; 02; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19 e 20, com os 
seguintes quantitativos: cedro australiano – 300 unidades; mogno senegalês 
– 384 unidades; aroeira – 940 unidades; ipê amarelo – 744 unidades; ipê 
roxo – 920 unidades; pau brasil – 622 unidades; sabiá – 6.231 unidades; BRS 
189 – 200 unidades; BRS 226 – 3.546 unidades; BRS 265 – 2.142 unidades; 
BRS 275 – 1.000 unidades; CCP 09 – 1.633 unidades; CCP 76 – 15.050 
unidades; EMBRAPA 51 – 2.153 unidades; acerola – 750 unidades; goiaba 
– 625 unidades e manga – 714 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 5421692/2017, também fundamentado na 
Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições 
constantes do Edital n°010/2017, devidamente publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, no Parecer Jurídico nº 768/2017, na Inexigibilidade de 
Licitação nº 010/2017 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 107.664,40 (cento e 
sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊN-
CIAS FLORESTAIS NATIVAS, EXÓTICAS E CAJUEIRO PRECOCE 
E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA/
CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de 
sua qualidade, conforme (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0021.20.608.029.18180.10.33903000.1.10.00.0.40 (3934) R$ 57.564,40 2110
0021.20.608.029.18180.11.33903000.1.10.00.0.40 (3937) R$ 50.100,00 PF: 
2100010382016I MAPP: 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de 
dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA EUZILENE FERREIRA 
Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, 
inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel 
Miguel Dias, nº1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 CONTRATADA: Empresa FRANCISCO HELDER ARRAIS ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº02.272.007/0001-98, com sede na Rodovia Estrada 
da Coluna, CE 350, KM 22, S/N, Sítio Parque Galego, Galpão A, Cascavel/
CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
seu Representante Legal, FRANCISCO HELDER ARRAIS, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade n°002101025 SSP/RN e inscrito no CPF 
nº495.693.763-68, residente e domiciliado à Rua do Juá, n°1728, CONJUNTO 
RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE, Jangurussu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.865-360. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE MEL DE ABELHA, 
VISANDO FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA 
NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, CONFORME CONVÊNIO 842243/2016 
– SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SECRETARIA 
ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, do Pregão Eletrônico Nº 20170016 
e na Proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°20170016 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 496.098,27 (quatrocentos e noventa e 
seis mil, noventa e oito reais e vinte e sete centavos) pagos em O pagamento 
será efetuado até o 10º (décimo) dia útil contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.02
9.18525.13.44905200.2.82.82.1.40 (4135) – R$ 496.098,27 Projeto Finalís-
tico n°2100010242017I MAPP: 541. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de março 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO HELDER ARRAIS 
Representante Legal da FRANCISCO HELDER ARRAES ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, 
inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel 
Miguel Dias, nº1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 CONTRATADA: Empresa COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº03.616.571/0001-43, com sede 
na Avenida Cicero Sá, n°1612, Sala 12, Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 
61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por seu Procurador, FRANCISCO EDIR CARNEIRO, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n°8903002026100 SSP/
CE e inscrito no CPF nº122.365.863-53, residente e domiciliado à Rua Barão 
de Aracati, n°2499, apto. 201, Bloco B, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.112-085. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE MEL DE ABELHA, 
VISANDO FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA 
NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, CONFORME CONVÊNIO 842243/2016 
– SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SECRETARIA 
ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, do Pregão Eletrônico Nº 20170016 
e na Proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°20170016 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 55.956,06 (cinquenta e cinco mil, novecentos e 
cinquenta e seis reais e seis centavos) pagos em O pagamento será efetuado 
até o 10º (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.029.185
25.13.44905200.2.82.82.1.40 (4135) – R$ 3.901,73 21100022.20.608.029.1
8525.13.44905200.1.00.00.7.40 (19909) – R$ 52.054,33 Projeto Finalístico 
n°2100010242017I MAPP: 541. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 
de março 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO EDIR CARNEIRO Procurador 
da Empresa COMSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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