DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-
68, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza/
CE, CEP: 60.325-901, neste ato representada pelo seu Secretário Adjunto, 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, brasileiro, casado, Funcio-
nário Público, inscrito no CPF/MF sob o nº123.987.213-53 e portador da 
Cédula de Identidade nº90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua 
Historiador Guarino Alves, Nº 100, apto 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, 
CEP: 60.060-295 CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, 
doravante denominado Instituto AGROPOLOS, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº04.867.567/0001-10, com sede na Rua Barão de Aracati, 2555 - CEP: 
60.115-082 Fortaleza - CE, neste ato representado pelo sua Diretora Presidente, 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Admi-
nistradora, portador de RG n°2003002157948 SSP/CE e inscrito no CPF sob 
nº727.488.423-91, residente na Rua Dr. Gilberto Sturdart, n°1020 apto 1902, 
Papicú, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objeto a participação na política de desenvolvimento rural sustentável 
e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, através da 
execução de projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e 
técnicos, e que possam contribuir para a manutenção e sustentabilidade do 
pequeno agricultor e de sua família no campo, facilitando assessoramento 
especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº8.666/93 
e suas alterações posteriores; por toda a legislação aplicável; especialmente 
pela Lei Federal n°9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Federal nº9.648, de 27 
de maio de 1998; Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada 
a redação pelas, Lei Estadual nº14.158, de 01 julho de 2008, Lei Estadual 
n°15.356, de 04 de junho de 2013 e Lei Estadual n°15.408, de 12 de agosto de 
2013 e pelo Decreto nº26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como 
Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo 
Decreto nº29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto 
de qualificação FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não 
possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e 
acordadas, firmam, as partes o presente CONTRATO em 03 (três) vias de igual 
teor e forma e para os mesmos fins de direito e que, depois de lido e achado 
conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO 
terá vigência de 02 de abril de 2018 até o dia 31 de março de 2019, podendo 
ser modificado observado os limites da Lei nº8.666/93 e suas alterações 
posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção 
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as 
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por 
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se 
à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 24.646.756,24 (vinte 
e quatro milhões seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e 
seis reais e vinte e quatro centavos) pagos em O repasse de recursos deste 
CONTRATO observará o cronograma de desembolso constante no ANEXO 
IV DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.32406.01.335039
00.1.10.00.0.40 21100021.20.608.029.18180.01.33503900.1.10.00.0.40 2110
0024.20.306.033.18577.01.33503900.1.10.00.0.40 21100021.20.608.029.32
328.01.33503900.1.10.00.0.40 21100024.20.306.033.18577.03.33503900.1
.10.00.0.40 21100021.20.608.029.32328.01.33503900.1.10.00.0.40 211000
26.20.605.032.32386.03.33503900.1.10.00.0.40 21100022.20.608.029.1831
6.03.33503900.1.01.00.0.40 21100021.20.608.029.32328.01.33503900.1.00
.00.0.40 21100024.20.608.030.32329.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.
20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100022.20.608.029.18316.0
3.33503900.1.01.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00
.0.40 21100026.20.605.032.32406.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20
.306.033.18577.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.
33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0
.40 21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.60
8.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.335
03900.1.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 
21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100021.20.608.02
9.32328.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.3350390
0.1.00.00.0.40 21100022.20.608.029.18316.03.33503900.1.01.00.0.40 2110
0024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100021.20.608.029.22
650.15.33503900.1.00.00.0.30 21100021.20.608.029.32328.03.33503900.1
.00.00.0.40 21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de ABRIL de 2018. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito 
no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade 
nº8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel 
Dias, nº1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-160. 
PERMISSIONÁRIA:: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS 
DA REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPE-
RASC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº23.323.155/0001-64, com endereço na 
Rua Dom Hélio Campos, nº 189, Monteiro de Moraes, Quixeramobim/CE, 
CEP: 63.800-00, neste ato representado por seu presidente, JOSÉ AIRTON 
VIEIRA, brasileiro(a), inscrito no CPF nº114.826.643-72, e RG nº 3017723-
96- SSP/CE, residente e domiciliado na FZ Posto Agropecuário, nº 025, 
Distrito de Passagem, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, à ASSOCIAÇÃO 
DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE BARBALHA - ACARB, no 
município de Barbalha/CE, de 01 (um) carro, modelo FIAT/STRATA TREK 
CE FLEX – 2006/2007, de placa HYB 1547, CHASSI 9BD27807D72535164, 
cor BRANCA, tombamento 10898, patrimônio da SDA, com a finalidade 
de transportar materiais que serão reciclados. JUSTIFICATIVA: com a 
finalidade de transportar materiais que serão reciclados. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 26 de janeiro de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
JESUALDO CORDEIRO FEITOSA Presidente da Associação dos Catadores 
de Recicláveis de Barbalha. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº123.987.213-53 e 
portador da Cédula de Identidade nº90002272291 SSP-CE, residente e domi-
ciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR doravante denominada 
PERMISSIONÁRIA, com endereço na rua do escambo, n° 193, Dom Expe-
dito, CEP: 62.050-235, no município de Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob 
o n°01.090.080/0001-86 representada por seu gerente técnico, MANOEL 
ALBERTO NICOLAU DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identi-
dade nº2016255800–1 e do CPF Nº. 315.682.460-15, residente e domiciliado 
na Rua netinha castelo, n° 148, Junco, Sobral/CE, CEP: 62.030-500. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, à SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR, no município de Sobral/
CE, de: 01 TURBIDÍMETRO PATRIMONIO 33995; 01 FOTOCOLO-
RÍMETRO PATRIMONIO 33987; 01 FLORCCONTROL III-JAR TEST 
PATRIMONIO 31557; 01 MEDIDOR DE NÍVEL DE POÇO PATRIMONIO 
31656; 01 CLORORÍMETRO PATRIMONIO 34002; 01 CONDUTIVI-
METRO PATRIMONIO 34010 e 15 HIDRÔMETRO PATRIMONIO (33654, 
33606, 33765, 33768, 33731, 33767, 33745, 33744, 33769, 33792, 33720, 
33719, 33721, 33712, 33800). patrimônio da SDA, com vistas a contemplar 
as necessidades da Comunidade. JUSTIFICATIVA: Permissão dos referidos 
bens à SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR, no 
município de Sobral/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou 
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário - SDA e MANOEL ALBERTO NICOLAU DE 
LIMA Gerente técnico do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO 
RURAL-SISAR. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº90002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, 
Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: 
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR, BACIA 
DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - BBJ, doravante denominado PERMIS-
SIONÁRIO, com endereço na AV. Don Lino, 540, Centro, CEP: 62.900-000, 
Russas/Ce. Inscrito no CNPJ sob o nº05.034.576/0001-93 representada por 
seu Responsável Técnico ERLANDIO DIOGENES MOURÃO, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2000030048363 SSP/CE e do CPF Nº. 
019.688.973-13, residente em ST Pitombeira I, s/n, Russas/CE, CEP: 62.900-
000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018