DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº198/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº123.987.213-53 e portador 
da Cédula de Identidade nº90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado 
na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: CENTRO 
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A 
RURAIS - CEALTRU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº06.745.897/0001-69, 
com endereço na Av. Visconde do Rio Branco, nº 2257, Joaquim Távora, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.055-171, neste ato representado por seu presidente, 
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, brasileiro, inscrito no 
CPF nº506.604.543-00, e RG nº 2002002113551 SSPDC/CE, residente e 
domiciliado na Rua Luiz Soares, nº 204, Antônio Diogo, Redenção/CE, CEP 
62.790-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, ao CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS 
DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU, no município de Forta-
leza/CE, de 12 (doze) TABLETS, SAMSUNG, modelos SM P355M, cujos 
Tombamentos foram especificados a seguir, patrimônio da SDA, que serão 
utilizados como ferramentas de trabalho em atendimento ao contrato 096/2017 
SDA/CEALTRU – Projeto Paulo Freire que tem como objetivo a Assessoria 
Técnica Continua – ATC, voltada para comunidades e organizações produtivas 
da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza em área 
de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e Capacidades 
no Território de Sertão de Sobral, conforme especificação e quantitativos do 
lote 04 – Sobral 2. Tombamento 33041; Tombamento 33063; Tombamento 
33006; Tombamento 33018; Tombamento 31973; Tombamento 33049; 
Tombamento 33005; Tombamento 33042; Tombamento 33010; Tombamento 
33065; Tombamento 33082; Tombamento 33088. JUSTIFICATIVA: voltada 
para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em 
condições de pobreza/extrema pobreza em área de atuação direta do Projeto 
de Desenvolvimento Produtivo e Capacidades no Território de Sertão de 
Sobral, conforme especificação e quantitativos do lote 04 – Sobral 2. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 19 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Presidente do CEALTRU. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
INSTRUMENTO DE REPASSE Nº020/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante 
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01, 
doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu 
Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, 
geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade 
nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino 
Alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, de 
um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA abaixo identificada, 
representada neste ato por seu Presidente, ANTONIA APARECIDA BRAGA 
E SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora da carteira de identidade nº 
2007642314-4 SSP-CE e do CPF nº 069.755.573-90, residente e domiciliado 
na Comunidade São José, s/n, zona rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. 
OBJETO: Objetivo ampliar a soberania e segurança alimentar de famílias 
camponesas a partir dos quintais agroecológico em integração de criação 
de galinhas caipiras, que além de proporcionar a autonomia alimentar para 
família, permite comercializar o excedente de produção, com a consequente 
geração e/ou ampliação da renda familiar, numa perspectiva de inserção das 
mulheres e jovens nos processos produtivos e de gestão do projeto, da Comu-
nidade de São José, Irauçuba – Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
nos termos do Acordo de Empréstimo I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela 
Resolução 66, de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica 
eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas suscitadas na execução do presente INSTRUMENTO DE 
REPASSE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente INSTRUMENTO 
DE REPASSE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assi-
natura. VALOR: valor total de R$ 166.490,50 (cento e sessenta e seis mil e 
quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 05 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
ANTONIA APARECIDA BRAGA E SILVA - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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INSTRUMENTO DE REPASSE Nº022/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante 
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01, 
doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu 
Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, 
geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade 
nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua historiador guarino 
alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, 
de um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA abaixo identi-
ficada, representada neste ato por seu Presidente, FRANCISCO BATISTA 
DE ALENCAR JÚNIOR, brasileiro, portador da carteira de identidade Nº 
2016287389-6 SSP-CE e do CPF nº 952.641.403-91, residente e domiciliado 
na Rua Antônio de Moraes Feitosa, 150, Boa Vista, CEP 63.575-000, Aiuaba/
CE. OBJETO: Fortalecer as atividades produtivas de apicultura, ovinocultura 
de corte e caprinocultura, proporcionando a produção sustentável, gerando 
oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo 
I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de 
2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas 
na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: valor 
total de R$ 229.048,00 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e oito reais) 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO BATISTA DE ALENCAR JUNIOR 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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INSTRUMENTO DE REPASSE Nº023/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante 
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01, 
doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu 
Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, 
geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade 
nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino 
Alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, 
de um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA abaixo identi-
ficada, representada neste ato por seu Presidente, CÍCERO GONÇALVES 
DE LIMA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 95029199820 
SSP-CE e do CPF nº 775.394.433-91, residente e domiciliado no Sítio Riacho 
Fundo, 700, São Nicolau, CEP 63.575-000, Aiuaba/CE. OBJETO: Fortalecer 
as atividades produtivas de apicultura, ovinocultura de corte e aviculura, 
proporcionando a produção sustentável com base agroecologicas gerando 
oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas 
inserindo jovens e mulheres. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária 
Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos 
do Acordo de Empréstimo I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 
66, de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica eleito o 
Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
dúvidas suscitadas na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: 
valor total de R$ 213.423,00 (duzentos e treze mil e quatrocentos e vinte e três 
reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de abril de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário 
Adjunto do Desenvolvimento Agrário e CÍCERO GONÇALVES DE LIMA 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
INSTRUMENTO DE REPASSE Nº030/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante 
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 
01, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por 
seu Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de 
Identidade nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua Histo-
riador Guarino Alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, 
CEP: 600.0-295, de um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA 
abaixo identificada, representada neste ato por seu Presidente, FRANCISCO 
DEMONTIER XAVIER, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 
3035199-96 SSP-CE e do CPF nº 766.659.253-15, residente e domiciliado 
no Sítio Lagoa do Rocha, 110, Bom Nome, CEP 63575-000, Aiuaba/CE. 
OBJETO: Fortalecer as atividades produtivas de apicultura e caprinocultura, 
proporcionando a produção sustentável e agroecológica gerando oportuni-
dades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas promo-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018