DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 019/2014
CELEBRADO ENTRE A EMATERCE/BRAGA SERVIS; II - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/000-
96; III - ENDEREÇO: COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES,
1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMERCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-34; V - ENDE-
REÇO: AV. ANTONIO SALES, Nº 2772 - SALA 16 - DIONISIO TORRES
- FORTALEZA - CEARA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37,
INCISO XXI-CF, REFORÇADO PELOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.
58 E ART. 65, INCISO II, LETRA “d” DA LEI FEDERAL 8.666/93; VII-
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO,
DESTINA-SE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº
019/2014, COM VISTA A CONTEMPLAR O REEQUILÍBRIO ECONÔ-
MICO E FINANCEIRO, CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, DISCRIMINADAS NO ANEXO I
DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE Nº 2556336/2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.784,91 (CENTO E TRINTA E CINCO
MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA:
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e LIVIA
BASTOS MACEDO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº005/2018
LOCADORA: SRA NAJELA MARIA COELHO DE ALENCAR MAGA-
LHÃES, BRASILEIRA VIÚVA, DO LAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº
056.502.243-15 E RG 348136-SSP-CE, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA DR. IRINEU PINHEIRO, 320 - BAIRRO PIMENTA - CRATO
- CEARÁ. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº
05.371.711/0001-96, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1900, - São Gerardo
– Fortaleza – Ce;. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COMERCIAL
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVI-
DORES COM O FIM DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO
AOS CLIENTES DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE CRATO - CEARÁ.
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). DESTI-
NAÇÃO: INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE
NO MUNICIPIO DE CRATO - CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 26 de
fevereiro de 2018. ASSINANTES: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM -
PRESIDENTE DA EMATERCE e NAJELA MARIA COELHO ALENCAR
MAGALHÃES.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2018
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ N° 07.063589/0001-16. OBJETO: PRES-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO,
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABO-
RADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICUL-
TORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO:
FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: A partir da publicação no Diário
Oficial do Estado- DOE, até 31/12/2020 VALOR : XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de Abril de 2018 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, INÊS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA- PREFEITO MUNICIPAL
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO II - OBJETO: PRORROGAR
O PRAZO DE VIGÊNCIA III - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELA
DIRETORIA DA CEASA-CE EM DESPACHO DATADO DE 09 DE FEVE-
REIRO DE 2018. IV - DATA E ASSINANTES: DATADO DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2018, ASSINADO POR DRA. ELIANE DE ARAÚJO
PESSOA - CONVENENTE E DR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - CONVENIADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº032/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais,considerando o Decreto Governamental Nº 32.602, D.O.E. de 20 de abril
de 2018, que determina ponto facultativo o dia 30 de abril de 2018, RESOLVE
que as 8 horas relativas ao dia supracitado deverão ser compensadas em 1 hora
diária ao final da jornada de trabalho do dia 07 a 11 de maio e de 14 a 16 de
maio de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
05/2016, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE;
III - ENDEREÇO: Edifício Etevaldo Nogueira Business, na Av. Dom Luis
nº 807 – Meireles – CEP: 60.160-230, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,
nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do
prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 08 de abril de 2018; IX - VALOR GLOBAL: estimado em R$ 80.000,00
(oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: até 08 de abril de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não
alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data
em que foram celebradas; XII - DATA: Fortaleza, 26 de março de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara-Diretora-Presidente
da ADECE; Maria Inês Cavalcante Studart Menezes-Gerente Administrativo
– Financeira da ADECE e Luciano Rodrigo Weiand - Procurador da TICKET;
Diego da Silva Gonçalves- Procurador da TICKET.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0636/2018- GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 1115220/2018/VIPROC, RESOLVE, em conformi-
dade com a Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, combinado com o que
dispõe o Decreto Nº 31.458, de 01 de abril de 2014, AMPLIAR TEMPORA-
RIAMENTE A CARGA HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) LILIAN
FERREIRA MARTINS, matrícula n° 22100115999519, ocupante do cargo
de Professor, nível I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 20
(VINTE) horas semanais para 40 (QUARENTA) horas semanais, no período
de 19/02/2018 a 15/01/2019, lotado(a) no(a) EEM LIA SIDOU, COORDE-
NADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(CREDE 1 - MARACANAÚ) para suprimento de carência temporária no
Sistema Estadual de Ensino Público. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0675/2018-GAB.
I N S T I T U I A C O M I S S Ã O D E
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E A
ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC,
no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III, da
Constituição Estadual, bem como, os termos dispostos na Lei n° 13.019/2014,
RESOLVE:
Art.1º. Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria a
ser celebrada mediante Termo de Fomento entre a Secretaria da Educação do
Estado do Ceará e a Associação Junior Achievement do Ceará, cujo objeto é
proporcionar aos estudantes das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
da Rede Estadual de Ensino horas-aulas teórico-práticas, ministradas por
meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o
papel da livre iniciativa, o planejamento, a organização e funcionamento das
empresas, preparação para o mercado de trabalho, perspectivas de carreiras,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018
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