DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vendo a inserção de jovens e mulheres nos diversas etapas da produção.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei
Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo
I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de
2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas
na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: valor
total de R$ 135.324,50 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro
reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
abril de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JÚNIOR - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
DEMONTIER XAVIER - Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
INSTRUMENTO DE REPASSE Nº036/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01,
doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu
Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado,
geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade
nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua historiador guarino
alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, de
um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA abaixo identificada,
representada neste ato por seu Presidente, LUIS SIMÃO NETO, brasileiro,
casado, agricultor, portador da carteira de identidade nº 2016210189-3 SSP-CE
e do CPF nº 715.256.883-91, residente e domiciliado no Sitio Serra do Cipó,
s/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE. OBJETO: Fortalecimento da
cadeia produtiva de avicultura caipira, Apicultura e Ovinocaprinocultura,
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social
dos produtores e produtoras familiares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
nos termos do Acordo de Empréstimo I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela
Resolução 66, de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica
eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas suscitadas na execução do presente INSTRUMENTO
DE REPASSE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente INSTRU-
MENTO DE REPASSE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura. VALOR: valor total de R$ 324.386,50 (trezentos e vinte e
quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do Desen-
volvimento Agrário e LUIS SIMÃO NETO - Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
04 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
INSTRUMENTO DE REPASSE N°037/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01,
doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu
Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado,
geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua historiador
guarino alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP:
600.0-295, de um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA abaixo
identificada, representada neste ato por seu Presidente, ÍCARO BATISTA
DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da carteira de iden-
tidade nº 2009098047161 SSP-CE e do CPF nº 053.353.133-07, residente
e domiciliado no Localidade Cruzetinha, s/n, Distrito Cococi, CEP 63.680-
000, Parambu/CE OBJETO: Desenvolver a produção de aves e ovinos para
comercialização de carnes, utilizando o sistema semi-intensivo na criação
dos animais, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades
de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, melhorando a
qualidade de vida das famílias das comunidades de Cana Brava, Guaribas,
Cachoeira do Calisto, Mandu, Secreta , água Fria , Cedro Grosso e Pereiros.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei
Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo
I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de
2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas
na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: valor
total de R$ 96.828,00 (noventa e seis mil e oitocentos e vinte e oito reais)
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e ÍCARO BATISTA DE ARAÚJO - Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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INSTRUMENTO DE REPASSE Nº040/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular,
01, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por
seu Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro,
casado, geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de
Identidade nº90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua histo-
riador guarino alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,
CEP: 600.0-295, de um lado, e do outro a ENTIDADE REPRESENTATIVA
abaixo identificada, representada neste ato por seu Presidente, EDILSON
BANDEIRA OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, portador da carteira
de identidade nº 2463789-92 SSP-CE e do CPF nº 581.982.703-10, residente
e domiciliado na Localidade de Várzea da Volta, s/n, zona rural, CEP 62.270-
000, Hidrolândia/CE. OBJETO: Criação de galinhas caipira integrados com
quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de água doméstico, criação de
suínos integrados com biodigestor e criação de ovinos em sistema agrosil-
vopastoril na comunidade de Várzea do Garrote Município de Hidrolânida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei
Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo
I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de
2012 pelo Senado Federal. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas
na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: valor
total de R$ 194.510,43 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e dez
reais e quarenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19
de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JÚNIOR - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e EDILSON
BANDEIRA OLIVEIRA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2018
PROCESSO N°2779904/2018. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento
ao ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE
PACAJUS, no valor de R$ 294.948,00 (duzentos e noventa e quatro mil,
novecentos e quarenta e oito reais), referente ao pagamento de débitos refe-
rente ao Contrato Nº 071/2016. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas
razões e demonstrativos do presente processo, o valor da dívida é referente a
execução do Contrato Nº 071/2016, tendo sido executado fora da vigência do
mesmo, vez que o período para entrega das manivas aos agricultores ocorre
de dezembro a abril. CREDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS VALOR: R$ 294.948,00 (duzentos
e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 21100021.20.608029.18180.03.33903000.1.10.00.0
.40 (3969) – R$ 170.505,00 21100021.20.608029.18180.04.33903000.1.10
.00.0.40 (3971) – R$ 71.443,00 21100021.20.608029.18180.05.33903000.
1.10.00.0.40 (3973) – R$ 21.367,00 21100021.20.608029.18180.06.33903
000.1.10.00.0.40 (3975) – R$ 31.633,00 PF: 2100010382016I e MAPP - 14
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro
de 1973 e Parecer Jurídico nº654/2018. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2018.
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Coordenador de
Planejamento e Gestão da SDA WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de maio
de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 019/2014,
CELEBRADO ENTRE A EMATERCE/BRAGA SERVIS; II - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº
1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRAGA SERVIS - SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: AV. ANTONIO SALES, Nº 2772 - SALA
16, DIONÍSIO TORRES; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37,
INCISO XXI-CF, REFORÇADO PELOS PARÁGRAFOS 1º E DO ART. 58
E ART. 65, INCISO II, LETRA “d” DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTA-
LEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALOR
DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 019/2014, POR IGUAL PERIODO
DE 12 (DOZE) MESES.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.866.946,92 (HUM
MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA
VIGÊNCIA: 01/05/2018 A 30/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL NÃO ALTERADAS POR
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: FORTALEZA, 03 DE MAIO DE
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM -
PRESIDENTE DA EMATERCE e LIVIA BASTOS MACEDO - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018
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