DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            gestão de carreira, planejamento financeiro e atributos socioambientais de produtos e serviços.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá como participantes os servidores públicos elencados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Art. 3º. Compete à referida Comissão o monitoramento e avaliação da execução do objeto da parceria em questão, nos termos do que determina a Lei nº 
13.019/2014.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Associação Junior Achievement do Ceará
NOME
MATRÍCULA
CPF
Sandra Maria Rodrigues
 122582-1-6
683.657.303-59
Maria Amália Coelho Lopes
120596-1-2
247.452.273-53
Jefrei Almeida Rocha
160956-1-3
856.203.603-00
*** *** ***
EDITAL Nº020/2018 – GAB-SEDUC/CE, DE 04 DE MAIO DE 2018
DIVULGA E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO PRÉVIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL(OSC), PARA 
FUTURAS PARCERIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC. O SECRETÁRIO 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os dispositivos no Edital Nº 012/2018-GAB-SEDUC/
CE, de 26 de março de 2018, fundamentado na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Federal no 8.726, de 27 de abril de 2016, 
RESOLVE: divulgar e homologar o Resultado Final de Credenciamento prévio das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para futuras parcerias na área da 
Educação, junto a Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, conforme constante no Anexo Único deste Edital. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº020/2018 – GAB-SEDUC/CE, DE 04 DE MAIO DE 2018
Nº ORD
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARECER
RESULTADO FINAL
1
ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas no 
item 4 e subitens, previstos no Edital 012/2018.
CREDENCIADA
2
ASSOCIAÇÃO EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
A entidade cumpre todas as exigências dispostas no 
item 4 e subitens, previstos no Edital 012/2018.
CREDENCIADA
3
AGÊNCIA  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL – ADEL
A entidade cumpre todas as exigências dispostas no 
item 4 e subitens, previstos no Edital 012/2018.
CREDENCIADA
4
INSTITUTO ALANA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas no 
item 4 e subitens, previstos no Edital 012/2018.
CREDENCIADA
5
INSTITUTO CORAÇÃO DE ESTUDANTE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas no 
item 4 e subitens, previstos no Edital 012/2018.
CREDENCIADA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2014/PROCESSO Nº2436195/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, 
Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 381.675.653-00, RG nº 404557 DICC/AP, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS E OLIVEIRA LTDA, estabelecida na Av. Pompilio 
Gomes, 835 – Passaré – CEP: 60.861-790, inscrita no CNPJ sob o nº 63.556.260/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, RG nº 96002736840 - SSP/CE e CPF nº 619.521.253-91, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 
2004002152847-SSP/CE e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2014, publicado no D.O.E de 02.06.2014, 
de acordo com o Processo Nº2436195/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º Inciso 
I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a contratação por lote para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CANAFÍSTULA ) - CE, ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO 
C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, integrantes do Termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, independentemente de transcrição ; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços 
a serem executados no contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a partir de 04 de abril de 2018 até 02 de junho 
de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 03 de abril de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - CONTRATANTE, RONALD CAMPOS OLIVEIRA - CONTRATADA, Engº 
ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA - Superintendente Respondendo - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa. Fortaleza 04 de maio de 2018. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2014/PROCESSO Nº2436420/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, 
Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 381.675.653-00, RG nº 404557 DICC/AP, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS E OLIVEIRA LTDA, estabelecida na Av. Pompilio 
Gomes, 835 – Passaré – CEP: 60.861-790, inscrita no CNPJ sob o nº 63.556.260/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, RG nº 96002736840 - SSP/CE e CPF nº 619.521.253-91, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-
SSP/CE e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 233/2014, publicado no D.O.E de 02.06.2014, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo Nº2436420/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57,§1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (BELEM) - CE, ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que 
trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de abril 
de 2018 até 01 de junho de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 02 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - CONTRATANTE, RONALD CAMPOS OLIVEIRA 
- CONTRATADA, Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA - Superintendente Respondendo - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. 
Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 04 de maio de 2018. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018