DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVÊNIO
Cláusula primeira Os dispositivos adiante indicados do Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 2.1.2 do Anexo Único:
“2.1.2 Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, de forma contínua, sem intervalo ou quebra de 
sequência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração, em novo volume de mesmo modelo, série e período de apuração, quando atingido este limite;”
II - o item 4.1.3 do Anexo Único:
“4.1.3. Tamanho do registro: 425 bytes para o arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, 287 bytes para o arquivo de DADOS CADASTRAIS DO 
DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, 331 bytes para o arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e 1.335 bytes para o arquivo CONTROLE E 
IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;”;
III - o item 5.2.4.1.5 do Anexo Único:
“5.2.4.1.5. Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.10).”
IV - o item 5.2.5.2 do Anexo Único:
“5.2.5.2. Campo 26 - Em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico 
principal do plano. Informar a localidade de registro e o número no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN”, o 
número de identificação do terminal telefônico principal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNN-
NNNNNN”. Para planos individuais e nota fiscal modelo 6, o campo deve ser preenchido com brancos. A seguir, exemplo hipotético de preenchimento dos 
campos dos registros mestre referentes a um plano corporativo composto por 4 terminais telefônicos, sendo que o primeiro é o terminal principal e os demais 
terminais vinculados. O quinto registro refere-se a um terminal telefônico de plano individual, não relacionado com os anteriores:
TERMINAL
CAMPO 22 DO REGISTRO MESTRE
CAMPO 26 DO REGISTRO MESTRE
(11)95555-0001
11955550001
11955550001
(11)95555-0002
11955550002
11955550001
(11)95555-0003
19555550003
11955550001
(11)95555-0004
11955550004
11955550001
(11)99999-1234
11999991234
V - o item 8.1 do Anexo Único:
“8.1. Para cada volume, o Programa Validador de Arquivos criará um arquivo de controle e identificação, que será composto por um único registro, com as 
seguintes informações:
CAMPO Nº
CONTEÚDO
TAMANHO
POSIÇÃO
FORMATO
INICIAL
FINAL
1
CNPJ
18
1
18
X
2
IE
15
19
33
X
3
Razão Social
50
34
83
X
4
Endereço
50
84
133
X
5
CEP
9
134
142
X
6
Bairro
30
143
172
X
7
Município
30
173
202
X
8
UF
2
203
204
X
9
Responsável pela apresentação
30
205
234
X
10
Cargo
20
235
254
X
11
Telefone
12
255
266
X
12
E-mail
40
267
306
X
13
Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal
7
307
313
N
14
Quantidade de notas fiscais canceladas
7
314
320
N
15
Data de emissão do primeiro documento fiscal
8
321
328
N
16
Data de emissão do último documento fiscal
8
329
336
N
17
Número do primeiro documento fiscal
9
337
345
N
18
Número do último documento fiscal
9
346
354
N
19
Valor Total (com 2 decimais)
14
355
368
N
20
BC ICMS (com 2 decimais)
14
369
382
N
21
ICMS (com 2 decimais)
14
383
396
N
22
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
14
397
410
N
23
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)
14
411
424
N
24
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal
40
425
464
X
25
Status de retificação ou substituição do arquivo
1
465
465
X
26
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal
32
466
497
X
27
Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal
9
498
506
N
28
Quantidade de itens cancelados
7
507
513
N
29
Data de emissão do primeiro documento fiscal
8
514
521
N
30
Data de emissão do último documento fiscal
8
522
529
N
31
Número do primeiro documento fiscal
9
530
538
N
32
Número do último documento fiscal
9
539
547
N
33
Total (com 2 decimais)
14
548
561
N
34
Descontos (com 2 decimais)
14
562
575
N
35
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
14
576
589
N
36
BC ICMS (com 2 decimais)
14
590
603
N
37
ICMS (com 2 decimais)
14
604
617
N
38
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
14
618
631
N
39
Outros valores que não compõem a BC do ICMS (com 2 decimais)
14
632
645
N
40
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal
40
646
685
X
41
Status de retificação ou substituição do arquivo
1
686
686
X
42
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal
32
687
718
X
43
Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais 
do Destinatário do Documento Fiscal
7
719
725
N
44
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
40
726
765
X
45
Status de retificação ou substituição do arquivo
1
766
766
X
46
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados 
Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
32
767
798
X
47
Versão do programa Validador utilizado na validação
3
799
801
N
48
Chave de Controle do Recibo de Entrega
6
802
807
X
49
Quantidade de Advertências encontradas
9
808
816
N
50
Referência
4
817
820
N
51
Modelo
2
821
822
N
52
Série
3
823
825
X
53
Volume
3
826
828
X
54
Situação Versão
3
829
831
X
55
Nome do arquivo compactado
60
832
891
X
56
Brancos - reservado para uso futuro
9
892
900
N
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018